Justiça Eleitoral suspende propagandas do governo que beneficiariam Dilma
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (7) que o governo federal suspenda a exibição de três peças publicitárias da Petrobras, ANS (Agência Nacional de Saúde) e Ministério da Educação por suspeita de propaganda eleitoral antecipada.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que a legislação veda propaganda institucional nos três meses que antecedem a disputa eleitoral –período que teve início no último sábado (5).
O ministro Tarcísio Vieira Neto concedeu liminar com a determinação para que as propagandas sejam suspensas por considerar que não há “suporte legal” que justifique a sua veiculação. As peças publicitárias foram veiculadas na televisão no sábado. Como trata-se de uma decisão preliminar, ela ainda será revertida ou confirmada pelo plenário do TSE depois que o governo recorrer.
“Creio não haver suporte legal para veiculação das peças publicitárias inquinadas de ilegais após o dia 5 de julho de 2014”, afirma o ministro.
Vieira Neto considera “desnecessária” neste momento a veiculação das propagandas institucionais, sem entrar no mérito de que seus conteúdos sejam ou não favoráveis à presidente Dilma Rousseff –que disputará a reeleição em outubro. O mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário do TSE.
“No espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico [pré-eleitoral], não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, diz o ministro.
A decisão do TSE foi motivada por representação da coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), que ingressou neste domingo (6) com o pedido de suspensão das propagandas.
Para a coligação do tucano, um dos principais adversários de Dilma, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada uma vez que a legislação veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.
Na representação, a coligação de Aécio afirma que Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) são beneficiados com a divulgação das peças publicitárias. Segundo a coligação do tucano, as três propagandas exibiram o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff.
Nas propagandas, o governo divulga o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa, programa do Ministério da Educação, além do papel da ANS e da importância das pessoas se informarem sobre os contratos de planos de saúde.
A peça publicitária da Petrobras fala da exploração do pré-sal, com destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento do setor petrolífero nos últimos oito anos, período em que o PT esteve no comando do país.
Fonte: Folha de São Paulo
