Julgamento da distribuição dos royalties do petróleo é marcada para dezembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento no plenário da Corte das Ações referente a redistribuição dos royalties do petróleo.

O julgamento já esteve em pauta do STF por duas vezes, em novembro do ano passado e em abril deste ano.

Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, em 2013, impedia que os municípios e estados produtores perdessem parte de suas receitas em favor dos estados que não produziam.

A medida suspende os efeitos de uma lei aprovada no Congresso que diminui os repasses aos Estados produtores e determina uma redistribuição de parte dos recursos entre os não produtores, levando os prejudicados a acionarem o STF.

Segundo o jornal ‘O Globo’, a mudança causaria uma perda de R$ 56 bilhões para o Estado e seus municípios. A liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal.

Na agenda do Supremo ainda estão as pautas sobre cobrança de ICMS sobre importação de gás boliviano, a validade do contrato intermitente de trabalho, bitributação de software e questões indígenas.

 

Fonte: bahia.ba

 

 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje