Juíza Eleitoral multou Paulo Cezar e Geraldo Almeida em R$50 mil – Exclusiva
Em sentença do dia 2 de Janeiro, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de 28 do mês passado (páginas 32, 33 e 34), a juíza da 164ª Zona Eleitoral, Drª Francisca Cristiane Simões Veras Cordeiro, multou o prefeito Paulo Cezar e seu vice, Geraldo Almeida, em R$ 50.000,00 pela utilização indevida do site da Prefeitura de Alagoinhas para divulgação de obras e realizações da administração municipal após o prazo permitido pela legislação eleitoral.
Os advogados do prefeito negaram as práticas de autopromoção ou de qualquer ato proscrito (proibido) pela legislação eleitoral por meio do sítio eletrônico da Prefeitura de Alagoinhas após 7 de Julho.
Contudo, a juíza eleitoral acatou parcialmente a ação da Coligação Alagoinhas Pode Mais (PT, PC do B, PSDC, PRTB, PV, PRP e PSD) e imputou multa ao prefeito e a seu vice.
Para a juíza, “restou comprovado que o gestor municipal avalizou veiculação posterior ao dia 6 de Julho – marco inicial para o cômputo da vedação a qualquer ato de propaganda institucional no pleito eleitoral no site oficial da Prefeitura de Alagoinhas – de notícias relacionadas a obras, serviços e realizações da prefeitura, beneficiando a sua candidatura ao cargo de prefeito”.
Na sentença, a juíza cita o entendimento da promotora de Justiça: “Como bem asseverou a nobre Promotora de Justiça nas matérias veiculadas durante o período de 07 de julho de 2012 até a data em que o site oficial da Prefeitura de Alagoinhas se manteve no ar, não houve apenas a divulgação de propaganda institucional, como também a utilização de formato, linguagem e expressões promocionais, que enaltecem a atual gestão municipal, e com isto, associam, subliminarmente, as realizações ao prefeito e candidato à reeleição, citando vários trechos das matérias às folhas 175/177”.
O prefeito e o vice podem recorrer com objetivo de reformar a sentença da juíza eleitoral de Alagoinhas, que é de primeira instância.
Maurílio Fontes
Editor do Alagoinhas Hoje
