Juiz abre processo contra militares acusados de matar Rubens Paiva

A Justiça Federal abriu ação penal contra os cinco militares acusados pelo Ministério Público Federal de participar da morte e da ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, em 1971.

O parlamentar foi preso pela ditadura militar e morreu após ser barbaramente torturado no DOI-Codi do Rio. Seu corpo nunca foi entregue à família.

Na decisão desta segunda (26), o juiz Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, afasta a aplicação da Lei da Anistia ao caso. Ele sustenta que os crimes são imprescritíveis. Sendo assim, o crime irá à Justiça comum pela primeira vez.

Os réus são o general reformado José Antonio Nogueira Belham, os coronéis reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos Jurandyr Ochsendorfe Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. A denúncia foi antecipada pela Folha e chegou à Justiça no último dia 19.

Ao decidir pela abertura da ação, o juiz de primeira instância afirmou que a Anistia “não trata de condutas previstas no Código Penal” e “deve ser interpretada restritivamente, (..) sobretudo quando colide com a proteção de direitos fundamentais”.

“Dessa forma, em relação aos fatos narrados na denúncia, não há o que se falar em extinção de punibilidade pela anistia”, afirmou.

Para o magistrado, a tortura e o assassinato de presos políticos na ditadura “fazia parte de uma política conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental, mas que a manteve em um plano de ilegalidade”.

O juiz classificou a morte e a ocultação do cadáver de Rubens Paiva como crimes contra a humanidade, que não prescrevem, segundo o direito internacional. “Dessa forma, não se admite a prescrição da pretensão punitiva”, decidiu.

OUTRO LADO

A defesa de Belham, Sampaio e Campos recorrerá ao Tribunal Regional Federal para tentar bloquear a ação sem que os militares sejam julgados.

O advogado Rodrigo Roca, que defende os três réus, afirma que os crimes prescreveram e que os oficiais estão protegidos pela Lei da Anistia.

Ele diz que a abertura do processo contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a validade da Anistia, em 2010.

Os irmãos Ochsendorf e Souza não foram localizados. Eles disseram ao Ministério Público Federal que só falarão sobre as acusações em juízo.

Reprodução
O deputado Rubens Paiva durante CPI na Câmara, em 1963
O deputado Rubens Paiva durante CPI na Câmara, em 1963

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje