Incerteza marca participação de pretos e pardos nas eleições de 2024
A possibilidade de anistia de partidos que descumpriram regras sobre candidaturas negras nas últimas eleições traz incerteza para a participação de pretos e pardos no pleito de 2024.
Para especialistas, a dúvida sobre punição por infração à lei, somada à violência política, pode desestimular o fortalecimento desses grupos na disputa eleitoral nos municípios.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), estuda há uma década a relação entre raça e eleições. Para ele, o aumento de candidatos negros nos últimos pleitos não foi motivado unicamente pelas mais recentes mudanças na legislação eleitoral, até porque as normas não foram cumpridas.
Em 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão estava prevista para valer a partir de 2022, mas foi adotada naquele mesmo ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a aplicação imediata.
Nas eleições de 2020, a maioria dos partidos desobedeceu à determinação do STF e foi anistiada. O descumprimento da lei se repetiu nas últimas eleições gerais, o que resultou em uma articulação dos partidos para tentarem aprovar a chamada PEC da Anistia, que perdoa punições.
Também está em análise no Congresso a chamada minirreforma eleitoral, que impacta as ações afirmativas vigentes. O pacote não valerá para a disputa de 2024 porque o prazo para que as mudanças fossem aplicadas à próxima eleição terminou em outubro, mas a tramitação das propostas gera insegurança jurídica, afirmam especialistas.
“O aumento [no número de candidatos pretos e pardos] tem mais a ver com movimentos da sociedade do que com as medidas na legislação”, diz Campos, da Uerj.
“A população negra cresceu nos últimos tempos e começou a acessar espaços da classe média. Além disso, houve uma mudança dentro dos partidos, com aumento de lideranças negras em partidos evangélicos, por exemplo.”
Segundo ele, o progresso visto nos últimos anos é aquém do desejado. O professor considera que o ideal para melhorar o cenário seria a adoção de cotas de candidatura, que não existem atualmente para negros, e de regras de financiamento, que precisam ser efetivamente cumpridas.
Campos também defende uma discussão mais ampla sobre o financiamento eleitoral no Brasil, com a criação de mecanismos para que parte da verba seja destinada diretamente a candidatos, não às legendas, a fim de reduzir o desequilíbrio.
