Governo quer alterar Estatuto do Desarmamento

A equipe do presidente interino Michel Temer prepara uma alteração no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O primeiro objetivo é mudar o trecho que proíbe doação ou cessão de armas apreendidas, permitindo que sejam incorporadas pela polícia e pelas Forças Armadas.

Inicialmente seriam feitas mais alterações, no entanto, o Planalto teme que a Câmara aproveite o momento para tentar afrouxar o estatuto e acabe por retalhar a lei. Um dos projetos que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, por exemplo, reduz a idade mínima para compra de armas e dá direito de porte a quem responde a processo, inquérito ou até já foi condenado.

Fonte: bahia.ba