Governo prorroga prazo para restos a pagar

O presidente Michel Temer editou decreto nesta sexta-feira para prorrogar para 30 de novembro deste ano a validade dos restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados, referentes às dotações orçamentárias de 2015.

Restos a pagar são valores correspondentes a despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro. A princípio, esses restos a pagar seriam bloqueados a partir desta sexta-feira, 30 de junho, e cancelados no fim do ano.

Com o decreto, que saiu em edição extra do Diário Oficial, o prazo para cancelamento seguiu inalterado em 31 de dezembro, mas o bloqueio foi jogado para daqui cinco meses.

Na prática, a extensão traz mais pressão de gastos, uma vez que mantém a execução dessas despesas em perspectiva. Mas não piora as contas públicas, já que o limite financeiro para o ano já está dado, disse à Reuters uma fonte da equipe econômica.

“(Implica) mais riscos, mas não necessariamente mais déficit no curto prazo”, explicou a fonte, que falou em condição de anonimato.

Para muitos parlamentares, a manutenção dos restos a pagar sem bloqueio funciona como um ativo político, já que muitos recursos têm relação com emendas de sua autoria que, portanto, ganham uma espécie de sobrevida.

Fonte: Exame