Governo pode usar superávit de estatais para meta fiscal
O governo federal poderá lançar mão de um eventual superávit primário de empresas estatais para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2015.
Um dispositivo incluído no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê que poderá haver esse tipo de compensação no caso das estatais conseguirem superávit.
Atualmente, as estatais não são obrigadas a cumprir nenhuma meta fiscal. A não exigência de meta das estatais foi introduzida na política fiscal para garantir investimentos.
Fonte: Exame
