Governo encaminha projeto de revogação da lei de privatização da Embasa

A revogação de um dispositivo da lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que permite ao Estado promover a privatização da Embasa, marcará a Sessão Especial que irá comemorar o Dia Mundial da Água, nesta quinta-feira (21), a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa.

A data foi escolhida pelo governo para encaminhar ao legislativo o projeto de revogação, que deve ser recebido durante a sessão pelo presidente da casa, Marcelo Nilo (PDT), e pelo deputado Joseildo Ramos (PT), autor da iniciativa que afasta a possibilidade de privatização do órgão.

Organizada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE), a Sessão Especial irá homenagear personalidades públicas que lutaram contra a privatização da Embasa. Na indicação encaminhada, o deputado Joseildo argumenta que o acesso à água é uma necessidade humana básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades, e por isso o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território.

Apesar de ressaltar o avanço do fortalecimento da Embasa e o entendimento de que o saneamento não pode ser visto como negócio, o Plano Estadual de Saneamento Básico, aprovado em 2008 não afastava em definitivo a possibilidade de privatização.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Gabinete do deputado Joseildo Ramos