Governo autoriza distribuidoras de energia a oferecer modelo pré-pago
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formalizou nesta terça-feira (13) o modelo de pré-pagamento da energia elétrica.
A partir de agora, as empresas que quiserem oferecer esta opção a seus clientes já podem comunicar interesse à agência. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito 30 dias antes da disponibilização do modelo.
A resolução que institui a energia pré-paga no setor elétrico foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Apesar da oficialização e do prazo estabelecido pela agência, ainda há dúvidas sobre quando os consumidores poderão começar a aderir ao modelo.
Há um mês a própria Aneel chegou a informar ele não deveria ficar disponível antes do próximo ano, já que depende da instalação de novos medidores de consumo nas casas dos clientes e já que esses aparelhos ainda estavam em processo de aprovação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O QUE É
Os consumidores que aderirem ao modelo pré-pago deixam de receber uma conta de luz indicando quanto devem pagar pelo consumo do mês. Para eles, esse pagamento passa a ser feito de forma antecipada, pela inserção de créditos.
Esse sistema já existe hoje na telefonia móvel. O cliente deve comprar os créditos do serviço em lojas autorizadas, por meio de centrais telefônicas ou páginas da internet indicadas pela elétrica.
O uso da eletricidade então ficará limitado ao valor pago pelo usuário. Para ampliar o consumo, basta que uma nova compra de créditos seja feita.
Este modelo já vinha sendo anunciado pela agência reguladora desde 2012 e prevê que os preços cobrados de usuários pós e pré-pagos sejam os mesmos e que a adesão seja voluntária e gratuita.
Após três anos da implantação do serviço, as distribuidoras devem enviar um relatório à Aneel detalhando a quantidade de consumidores que aderiram, cronograma de implantação por município e expansão da oferta por toda a área de concessão.
Fonte: Folha de São Paulo
