Governo aprova leis que dão créditos extras a órgãos públicos
O presidente Michel Temer sancionou 21 leis para abrir crédito extra para diversos órgãos públicos. As novas leis estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21.
Dentre as leis sancionadas, a de número 13.384/2016 abre R$ 18,4 bilhões em crédito suplementar aos ministérios do Trabalho e Previdência Social e ao de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O recurso bancará abono salarial e benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios previdenciários urbanos e rurais. Estes últimos consumirão R$ 15 bilhões do total do crédito.
A Lei 13.380/2016 reforça o caixa de investimento de diversas estatais com crédito suplementar de R$ 4,6 bilhões. O crédito extra atende a empresas das áreas de Defesa Nacional, Comércio e Serviços, Energia e Transporte.
A maior parte do valor foi destinada a estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia. A Petrobras, por exemplo, ficou com R$ 967 milhões, a Petrobras Netherlands, com R$ 2,4 bilhões, e a Chesf, com R$ 233 milhões.
Há ainda a Lei 13.385/2016, que destina R$ 2,3 bilhões em crédito suplementar ao Ministério da Justiça e a Lei 13.387/2016, que libera R$ 2,200 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.
Outra lei, a de número 13.391/2016, também reforça a dotação destinada a Encargos Financeiros da União. Por essa lei, o crédito suplementar liberado foi no valor de R$ 1,8 bilhão.
Fonte: Exame
