Frente em defesa da EBC pede ajuda para evitar desmonte
Representantes da Frente em Defesa da Empresa Brasileira e Comunicação (EBC) e da Comunicação Pública, integrada por funcionários e movimentos que defendem a democratização da informação, participaram, nesta terça-feira (21), de uma audiência pública conjunta das Comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. No evento, os manifestantes apelaram aos deputados para conter as ameaças de desmonte na instituição criada para gerir a Agência Brasil e várias emissoras, como a TV Brasil e a Rádio Nacional, entre outras.
Durante a audiência, representantes da frente lembraram a disposição do governo interino de Michel Temer promover mudanças na atual estrutura de comunicação pública, com a possível extinção da EBC e de seu conselho curador.
Apesar de admitir que há problemas na implementação do projeto original da EBC e defender que a solução não passa pela extinção da empresa, integrantes da frente entendem que a comunicação é direito fundamental, previsto na Constituição. Para eles, atacar a autonomia da EBC, trata-se da violação a um direito fundamental e qualquer alteração na lei da EBC precisa passar por amplo diálogo.
Para os representantes da frente, o desmonte da EBC seria um grande atentado à liberdade de expressão no período democrático, com reflexos negativos na política de comunicação pública.
A audiência pública foi convocada para para discutir as regras para escolha do diretor-presidente da EBC. A polêmica surgiu na recente mudança no comando do governo federal. A lei que criou a empresa garante ao diretor-presidente mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos.
Fonte: bahia.ba
