Fisco negocia débitos do IPVA e ICMS só até esta terça
Última chance para os contribuintes baianos aproveitarem as condições especiais no pagamento de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais: termina nesta terça-feira, 29, a vigência das condições especiais para quitação de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais, incluindo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos pelo programa Concilia Bahia.
De maneira rápida e prática, por meio do site sefaz.ba.gov.br, no ícone Concilia Bahia/Acordo Legal, é possível realizar a simulação de pagamento, emitir certidões e documentos de arrecadação. Se houver necessidade de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.
O Concilia Bahia, que começou com o mutirão Acordo Legal na Arena Fonte Nova, em novembro, é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), implementada no estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.
Descontos
Para débitos com ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto é de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas têm descontos, em multas e acréscimos, de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 200.
ICMS
Os contribuintes do ICMS na Bahia poderão parcelar em até três vezes o pagamento do ICMS relativo às vendas realizadas em dezembro. As parcelas mensais vencem nos dias 11 de janeiro, 11 de fevereiro e 9 de março.
Fonte: A Tarde
