Exigência de sede no País em PL das Fake News pode ser ‘xeque’ no Telegram
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quer avançar com o texto no Congresso Nacional, o que pode resolver impasse sobre a atuação do Telegram neste ano eleitoral. Sem sede no Brasil, o aplicativo de mensagens tem sido apontado como uma ferramenta imune às regras de combate à desinformação e está na mira do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o magistrado, o ideal é que o assunto seja tratado pelos parlamentares. Orlando diz que o projeto não deve “fulanizar”, ou seja, não pode ser direcionado para nenhum aplicativo, mas sua intenção é obrigar as empresas a ter uma sede local para atuar no País.
O entendimento, por parte do ministro Barroso, de que seria melhor que o Congresso agisse em relação ao caso Telegram tem a ver com a avaliação de que há formas melhores de contornar o problema do que a Corte ter de banir do País o aplicativo.
Fonte: O Estado de São Paulo
