Especialista: ‘Brasil não aceita parlamentarismo’

Em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre a aprovação da reforma política – que deverá ser votada em plenário nesta terça-feira, 22 – volta à baila a discussão sobre a possível implantação do parlamentarismo no Brasil. Para os defensores da tese, seria a solução para os problemas institucionais do país.

Há porém os que pensam de maneira inteiramente diversa. Como, por exemplo, o advogado Cláudio Pinho, Professor de Direito Constitucional da Fundação Dom Cabral, Secretário-Geral da Comissão de Direito Constitucional da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil:

“É preciso lembrar que, em 1993, a população foi chamada às urnas para, em plebiscito, dizer se preferiria um regime monarquista com parlamentarismo ou manter o presidencialismo. Venceu o presidencialismo por vários motivos, entre os quais o fato de que o presidencialismo no Brasil, tem grande preponderância histórica.”

Para Cláudio Pinho não há mais o que debater em torno da matéria:

“A mim parece que a questão já está decidida e consolidada na vontade do povo brasileiro. Portanto, a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, estabelecendo o parlamentarismo no Brasil, seria inoportuna, inadequada e inconstitucional. O povo já disse que não quer o parlamentarismo e que, portanto, deseja seguir com o presidencialismo.”

O Professor sustenta que, no Brasil, a discussão política deve privilegiar outros enfoques:

“Há duas questões que precisam ser focadas nesta discussão. A primeira e entendo que já solucionada pelo eleitorado brasileiro, é que o parlamentarismo não deve ser apresentado em forma de Proposta de Emenda Constitucional já que o povo não quer essa alternativa. A segunda questão é a mais importante: a reforma política que está sendo debatida no Congresso Nacional não é entre presidencialismo e parlamentarismo mas sim sobre representatividade e governabilidade. Por quê? Porque, simplesmente, os representantes do povo não conseguem  ter uma forma de atuação que garanta a governabilidade.”

Cláudio Pinho enfatiza sua posição:

“A questão – discutir se o Brasil deve ser parlamentarista ou presidencialista – é inoportuna, inadequada e nada de útil vai acrescentar ao país.”

Fonte: Sputnik