Entre ceder e conceder – Janio de Freitas

Por falta de batalha não será, mas pode ser por falta de firmeza para a palavra decisiva. Por que tal falta, não está claro. O fato é que os leilões para concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (região metropolitana de Belo Horizonte), a julgar pela preocupação do próprio grupo central do governo, estão em risco iminente de juntar-se à história moral das privatizações das teles e da Vale no governo Fernando Henrique.

Embora, fique ressalvado desde logo, essa integração se desse com inversão dos papéis representados nas privatizações anteriores e nas previstas para o próximo 22 de novembro. Ou seja, naquelas foi o núcleo poderoso do governo a entortar as concorrências e dirigi-las previamente para determinados resultados. Agora, o grupo central do governo pressente o dirigismo, faz investidas contra ele, mas só ganha batalhas, não a guerra.

Como de praxe nas licitações, as exigências a serem preenchidas pelos concorrentes são a chave. Tanto para a incomum preservação de condições limpas e igualitárias entre os pretendentes, como para selecionar os concorrentes pela eliminação antecipada de alguns, enfraquecimento mortal de outros e consagração do sobrevivente.

Aqui mesmo foi revelada, há tempos, a fraudulência de uma concorrência em que os pretendentes, para habilitar-se, precisavam comprovar a experiência de colocar 20.000 m² de piso de granito. Ora, quem sabe colocar 10m² sabe fazer o mesmo ao infinito. Mas a exigência tinha finalidade precisa: só a empreiteira Andrade Gutierrez podia comprovar a colocação da metragem pedida, que fez ao construir o aeroporto de Confins.

As grandes empreiteiras estão todas interessadas nas privatizações de agora. É apenas habitual, portanto, que já nos primeiros estudos aparecessem exigências exóticas. E se sucedessem, ou ressurgissem, à medida em que a Casa Civil da Presidência da República as derrubava. O que foi feito, parcialmente, também pelo Tribunal de Contas da União. Mas dois fatos esquisitos deram-se nos últimos dias.

Um deles, a viagem da relatora do assunto no TCU e o parecer do relator-substituto, em nova revisão das exigências, protegendo a adoção de cláusulas que a Casa Civil da Presidência considerara impeditivas de concorrência aberta, ampla e igualitária para todos os possíveis interessados. Além disso, a preocupação no governo continua se agravando. Ainda na sexta-feira, o jornalista Lauro Jardim informava pela internet que a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, tivera mais uma dura reunião com Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil, onde se prepara a concessão dos dois aeroportos. Aloizio Mercadante e Fernando Pimentel, que integram o núcleo da Presidência, são outros dois ministros inquietos com os rumos das concorrências.

Mas o ministério e a Presidência são as instâncias mais altas de responsabilidade sobre os aeroportos e sobre o processo de concessões. É seu o dever administrativo, jurídico e moral de dizer como deve ser o processo. Que poder impede a eliminação completa e definitiva dos indícios de restrições para dirigismo dos resultados, eis o que falta esclarecer.

O PMDB tem participação nisso, ao lado de grandes empreiteiras. Quem confundirá, ou não, ceder com conceder, será o governo. A história das privatizações aguarda.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno “Poder” aos domingos, terças e quintas-feiras.Fonte: Folha de São Paulo