Diretoria de 1º Grau e Controladoria lançam cartilha de cobrança de custas remanescentes
Diretores de secretarias, assessores de magistrados e escrivães, lotados no Fórum Ruy Barbosa, Fórum Anexo e Fórum das Famílias, conheceram na manhã desta segunda-feira (19), a cartilha Cobrança de Custas Cartorárias Remanescentes – uma ação da Diretoria de 1º Grau e Controladoria do Judiciário.
A apresentação do material aconteceu durante uma reunião no salão do Júri II do Fórum Ruy Barbosa.
A equipe de auditores da Controladoria apresentou a cartilha, que visa orientar e padronizar os procedimentos a serem adotados pelos cartórios judicias do estado da Bahia na cobrança de custas processuais. A assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão Franco, o Diretor de 1º Grau, Cícero Moura, e o controlador chefe, Danilo Santana, também conversaram com os presentes.
Com a publicação, o Tribunal de Justiça da Bahia objetiva maior celeridade para o arquivamento e baixa dos processos com trânsito em julgado pendentes do pagamento das custas remanescentes, uma vez que somente após a apuração desses débitos, o servidor pode proceder a baixa processual.
O material traz orientações também sobre o envio à Coordenação de Fiscalização (Cofis) dos documentos necessários para abertura de processos administrativos de cobrança e inscrição do débito na Dívida Ativa através da Secretaria da Fazenda Estadual, quando necessário.
Trata-se de uma ferramenta de esclarecimento e orientação aos servidores da Justiça. São 19 páginas com linguagem simples e direta, usando imagens e modelos de ofícios e certidões.
O encontro de lançamento contou com a participação de representantes da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, além das equipes da Diretoria do Primeiro Grau e Controladoria do Judiciário.
A cartilha está inserida no Programa de Recuperação de Receitas, instituída pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela está disponível para download no site do TJBA, na aba Servidor, no link Manuais. Os servidores também receberão os links no e-mail institucional.
Clique aqui e acesse a Cartilha
Clique aqui e acesse Anexo I – Planilha de cálculo das custas processuais
Clique aqui e acesse Anexo II – Modelo de ofício para cobrança das custas finais
Clique aqui e acesse Anexo III – Modelos de certidões
Clique aqui e acesse Anexo IV – Modelo de ofício para encaminhamento da documentação à Cofis
Fonte: Ascom TJBA
