Ministro da Justiça diz: “Não há legalidade nenhuma no processo de impeachment”
Na manhã desta segunda-feira (7), a presidente deu início a uma ofensiva contra o pedido de abertura do processo de impeachment, acatado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Presidente recebeu mais de 30 juristas que se posicionaram em defesa do mandato presidencial alegando falta de base jurítica para o processo. A intenção do grupo, composto por professores universitários, advogados e juristas, é que o movimento de hoje esteja alinhado com um manifesto que já foi divulgado há alguns meses, visando somar forças contra o afastamento da presidente.
Um dos que esteve presente na reunião, o jurista Juarez Tavares afirma que se posiciona contra o pedido de impeachment e garante não ter nenhuma vinculação político-partidária. Enquanto isso, o jurista Francisco Queiroz Cavalcanti afirma ver “jogo político e interesse eleitoral” e que os atos fiscais praticados pelo governo, que ele analisou, não foram praticados por má fé. Ele disse que o que está ocorrendo é “um ardil” para provocar “um terceiro turno eleitoral”.
Para o jurista Marcelo Neves, “existe pacto forjado irresponsavelmente para deixar o país em crise e acabar com a governabilidade e que o pedido de impeachment não é um golpe, mas é um “equivalente”.
Luis Inácio Adams, advogado geral da união, diz que o País não pode esperar o julgamento do impeachment indefinidamente, mas que o governo está confiante do resultado do processo.
Em agosto, quando começaram a ganhar força diversos pedidos de impeachment contra a presidente, um documento já havia sido assinado por integrantes do meio jurídico como o doutor em Direito, Dalmo Dallari, e um dos advogados de Dilma no impeachment, Flávio Caetano.
No texto, eles declaravam apoio à continuidade do governo até 2018, condenavam “rupturas autoritárias” e afirmavam que não há “qualquer fundamento jurídico” para impeachment.
Autoentitulado “Juristas em Defesa da Democracia”, o grupo que se reúne com a presidente e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende entregar a Dilma cópias dos pareceres que elaboraram contra a abertura do processo sem base legal.
Eles afirmam que as diferentes peças jurídicas não foram contratadas e sim feitas gratuitamente, por livre iniciativa, “ante a gravidade da situação política nacional”.
Fonte: iG
