Direitos trabalhistas dos funcionários da EBDA estão assegurados

O processo de extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) está em andamento e envolve a reorganização do quadro de funcionários. Aqueles que tiverem que deixar seus postos de trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados. “Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade.

Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar, com maior qualidade, celeridade, versatilidade e inovação tecnológica. Entre os serviços executados estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e privadas, que irão prestar serviços de assistência técnica e extensão rural, por meio de chamadas públicas. A superintendência também vai atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de movimentos sociais, além de desenvolver ações que melhorem os sistemas produtivos da agricultura familiar, por meio da pesquisa-ação, inovação sustentável e extensão.

O secretário Jerônimo Rodrigues afirma que um conjunto dos profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da SDR. “São profissionais qualificados, com uma história muito rica na agricultura da Bahia, com um arsenal de trabalhos que deu ao estado o primeiro lugar em várias iniciativas”, ressalta o titular da SDR.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, ao criar a Bahiater, o governo acompanha a política nacional, uma vez que, no ano passado, foi instituída pelo Governo Federal a Agência de Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “A diferença é que na EBDA, o governo executava os serviços de assistência técnica e extensão rural. Com a Bahiater, o governo optou pela contratação dos serviços por resultado, através de chamadas públicas. O estado continua com o papel de financiador e gestor, o resultado deve ser aumento da renda do agricultor familiar”.

Fonte: Secretaria  de Comunicação – Governo da Bahia