Direito de Resposta da Prefeitura de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas torna pública a real situação do Programa Minha Casa Minha Vida, que nos últimos dias teve informações distorcidas e não apuradas pelo Blog Alagoinhas Hoje. Em nenhum momento o blog procurou ouvir a versão oficial dos fatos, muito menos os servidores municipais e as pessoas envolvidas no ‘factoide’, nas postagens intituladas “Alagoinhas: Irmã de ex-subsecretária de Assistência Social é proprietária do Minha Casa Minha Vida” e “bate pronto 106”.

No primeiro caso, referente à aquisição de uma unidade habitacional do Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Conjunto Residencial Nulce Pereira, na Rua do Catu, a beneficiada Simone de Jesus Silva, que é assalariada e trabalha como funcionaria de serviços gerais, se encaixa dentro de todos os critérios exigidos pelo programa, garantindo assim o direito constitucional ao beneficio. Simone de Jesus começou a residir no conjunto em 2011, ano de entrega. Mãe de quatro filhos, ela também é beneficiaria do Programa Bolsa Família.

Em 2015, um dos filhos foi brutalmente assassinado e um segundo estava sofrendo ameaças de morte. Devido ao zelo e integridade da família além do trauma familiar, Simone de Jesus foi obrigada a se afastar da residência, temporariamente, e com ela levou os filhos para morar na casa de familiares. É válido ressaltar que devido às condições sociais enfrentadas pela família, eles não possuem nenhum outro imóvel.

Vale frisar também, que Simone de Jesus frequenta constantemente o residencial, pois uma das filhas e o genro continuam morando no local, não tendo abandonado a casa, muito menos cedido o imóvel. A Secretaria de Assistência Social (SEMAS), responsável pela inscrição das unidades no município, não possui poder de escolha e seleção dos beneficiários. A SEMAS realiza uma triagem inicial, que é enviada ao banco responsável pelo financiamento dos imóveis, fiscalização de critérios estabelecidos e, finalmente, divulgação dos beneficiados.

Portanto, não existe correlação nenhuma, nem direcionamento, da lista de beneficiários com o cargo exercido por Selma de Jesus, ex-subsecretária da SEMAS, irmã de Simone de Jesus. A Prefeitura e a SEMAS garantem perante a sociedade e a Justiça o perfeito funcionamento do programa MCMV no município.

No outro caso, Rogério Alves, funcionário de carreira da Prefeitura, oficialmente solteiro, possui uma filha com Eli Vieira Carvalho, proprietária de uma unidade no Conjunto Nulce Pereira. Da mesma forma, Eli Vieira Carvalho está enquadrada dentro de todos os critérios do MCMV. Em 2011, Rogério Alves ainda ocupava o cargo de motorista na administração municipal. Há apenas três meses o mesmo passou a atuar como subsecretário da SEMAS.

Com isso, fica claro que independente do grau de parentesco, ou de relacionamento de servidores municipais com beneficiários do Minha Casa Minha Vida, não há fatos que provem ou possam ser considerados como direcionamento ou beneficiamento dos citados. A Prefeitura de Alagoinhas e os bancos responsáveis pela seleção dos beneficiários atendem a critérios técnicos, sociais e jurídicos. São instituições públicas que respeitam a ética, as leis e a responsabilidade social que são atribuídas para cada um. Ou seja, não é a secretaria ou qualquer funcionário público do município que escolhe os beneficiários do programa, mas sim a instituição financeira, única e exclusiva responsável por, analisando as condições dos requerentes, autorizar o benefício.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Alagoinhas