Deputado quer universalizar acesso dos servidores públicos ao crédito habitacional

Milhares de servidores estaduais da administração indireta, empresas públicas e de economia mista podem ser beneficiados com alteração da Lei N° 7.552/99, que instituiu o crédito habitacional para os servidores públicos da Bahia. O deputado Joseildo Ramos (PT) protocolou, nesta terça-feira (12), uma indicação ao governador Jaques Wagner para que modifique a legislação e inclua os servidores de empresas públicas, como Embasa Conder e Prodeb, entre os beneficiários de subsídios e programas de financiamento habitacional.  A lei atual não permite que os trabalhadores desses e outros órgãos possam receber subsídios do Estado para a compra da casa própria.

“Vamos fazer um resgate dessa dívida histórica e corrigir essa injustiça”, afirmou Joseildo, que já se reuniu com o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa e com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE), que reivindicaram a mudança. De acordo com o deputado, além de reforçar a valorização do servidor público, a iniciativa irá contribuir com a redução do déficit habitacional na Bahia. Para conseguir o acesso ao crédito, o servidor deve ter remuneração de até seis salários mínimos, com a finalidade de subsidiar o arrendamento, e dez salários mínimos, para a aquisição de moradia e não pode ser proprietário de outro imóvel.