Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma
O presidente da Câmara Eduardo Cunha acaba de aceitar o pedido de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal no último dia 14 de outubro.
A decisão acontece algumas horas depois que a bancada do PT na Câmara optou por votar em favor do prosseguimento do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, que é acusado de quebra de decoro por supostamente mentir na CPI da Petrobras.
Próximos passos
Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.
Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.
No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.
O pedido de impeachment
O documento acolhido por Cunha hoje defende que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas em 2015, segundo representação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja a íntegra do documento.
Fonte: Exame
