Limite de pessoal não rejeita tanta conta assim
Um olhar sobre os números de 2017 do TCM sobre contas rejeitadas por excesso de gastos com pessoal, o principal argumento do presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), para justificar a intenção de extinguir o órgão, mostra que o cenário não é tão feio como se pinta, ao que parece.
Até esta quarta, 29, foram julgadas as contas de 146 prefeituras. Destas, 57 foram aprovadas com ressalvas e 89 foram rejeitadas.
Das rejeitadas, apenas quatro (Piraí do Norte, Lamarão, Camacan e Cansanção) foram rejeitadas exclusivamente em razão do estouro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da receita). As quatro gastaram muito além de 61%.
Outras 19 tiveram as contas rejeitadas só pelo descumprimento do artigo 42 da LRF. Ou seja, o prefeito gastou sem a previsão de receita no exercício. Melhor, deixou “restos a pagar” sem dinheiro em caixa, largando o abacaxi para o sucessor.
Mais 50 prefeituras tiveram as contas rejeitadas porque, além de não cumprir o artigo 42 da LRF, não respeitaram os limites constitucionais para gastos com educação e saúde.
As 16 restantes tiveram contas rejeitadas por irregularidades mais complexas, como fraudes em licitações e similares.
Gol contra – O deputado Reinaldo Braga (PSL) confidenciava na Assembleia que a extinção do TCM pode significar um gol contra para o governo: deixar a descoberto o conselheiro Mário Negromonte, ex-deputado federal, que é um dos acusados da Lava Jato e tem lá o seu foro privilegiado.
Na pauta – O deputado Ângelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia, reafirmou ontem que está mesmo disposto a levar o projeto da extinção a plenário:
– Assim que ficar pronto, vou protocolar.
Fonte: Coluna Tempo Presente/A Tarde
