Corte de R$ 133 mi em verba da PF pode prejudicar Lava Jato
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma carta ao Ministério da Justiça cobrando mais recursos para manter suas operações. Um corte no orçamento da instituição de R$ 133 milhões está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto afirma que redução do caixa gerará uma “drástica diminuição das ações investigativas” do órgão e fala em “desmonte” da PF. Os delegados pedem ainda maior atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em denunciar e combater a situação de “sucateamento” da instituição. (Veja abaixo o texto completo da carta)
Segundo a associação, há alguns anos existe um “pé no freio” com relação às despesas com custeio, diárias e passagens, diminuindo a estrutura de operação.
Assim sendo, há uma priorzação de recursos para que operações como a Lava Jato e Zelotes continuem sem empecilhos, mas, de acordo com a ADPF, nem essa margem de investimento estaria garantida com a redução de verba.
“Esse corte de agora afeta até essa priorização, o que pode atingir, sim, as grandes operações”, afirma Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da associação em entrevista a Exame “Não dá para fazer um corte dessa magnitude em um orçamento combalido.”
Segundo Sobral, a PF trabalhava até 2015 com a máquina no limite, já que foram suspensos projetos de inovação como a pesquisa para uso de VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados) e o Cintepol (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), onde seriam aperfeiçoadas as atribuições de inteligência policial.
“Já era uma situação bastante critica, então tenho certeza que assinamos a carta em nome dos delegados de todo o Brasil”, diz Sobral. “O sentimento de encolhimento é generalizado.”
O QUE DIZ O GOVERNO
Em resposta, o MJ publicou uma nota refutando o que considera “equívocos injustos e absurdos” reclamados pela ADPF. Por valores corrigidos pela inflação, o ministério alega que houve um crescimento do orçamento total da instituição da ordem de 43% desde 2003.
“O ministério desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição”, diz o texto. “Destaca ainda que em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014.”
O MJ cita ainda a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro como formas de apoio à PF e pede o diálogo para superação de desafios. A íntegra da nota está abaixo.
CARTA DA PF
Of. nº 152/15- ADPF
Brasília, 28 de dezembro de 2015.
Ref. Proc. nº 129/95
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ EDUARDO CARDOZO_
DD. Ministro de Estado da Justiça
Brasília/DF
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi recentemente aprovada no Congresso Nacional, estabelecendo, para a surpresa dos Delegados de Polícia Federal e de toda a sociedade, um corte no já limitado orçamento da Polícia Federal, na ordem de 133 milhões de reais.
Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos.
Afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.
Os Delegados de Polícia Federal estão bastante apreensivos e inquietos com os rumos da Polícia Federal, especialmente porque, a despeito dos fatos e constatações acima narrados, não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.
É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os Delegados de Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.
Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.
Assinam esta Carta os Diretores Regionais da ADPF, reunidos em Conselho, representados por seu Presidente e os demais membros das diretorias nacional e regionais da entidade.
Respeitosamente,
Carlos Eduardo Miguel Sobral
Presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da ADPF
Dr. Frederico Sávio Guimarães Ferreira
Delegado de Polícia Federal
Acre
Dr. Gustavo Viana Gatto
Delegado de Polícia Federal
Alagoas
Dr. Pablo Oliva Souza
Delegado de Polícia Federal
Amazonas
Dra. Tainah Fernanda Rodrigues
Delegada de Polícia Federal
Amapá
Dr. Rony José Silva
Delegado de Polícia Federal
Bahia
Dr. João Conrado Ponte de Almeida
Delegado de Polícia Federal
Ceará
Dr. Luciano Soares Leiro
Delegado de Polícia Federal
Distrito Federal
Dr. Marcos Paulo Pugnal da Silva
Delegado de Polícia Federal
Espírito Santo
Dr. Ramon Santos Menezes
Delegado de Polícia Federal
Goiás
Dr. Rodrigo Santos Corrêa
Delegado de Polícia Federal
Maranhão
Luiz Augusto Pessoa Nogueira
Delegado de Polícia Federal
Minas Gerais
Dra. Fabiana de Araújo Macedo
Delegada de Polícia Federal
Mato Grosso do Sul
Dr. Evandro Iwasaki da Silva
Delegado de Polícia Federal
Mato Grosso
Dr. Ivan Santos Lauzid
Delegado de Polícia Federal
Pará
Dra. Andréia Medeiros Bezerra Lêdo
Delegada de Polícia Federal
Paraíba
Dr. Ronaldo Marcelo Prado de Oliveira
Delegado de Polícia Federal
Piauí
Dr. Jorge Luís Fayad Nazário
Delegado de Polícia Federal
Paraná
Dra. Kilma Caminha Veloso Freire Loyo
Delegada de Polícia Federal
Pernambuco
Dr. Luíz Carlos de Carvalho Cruz
Delegado de Polícia Federal
Rio de Janeiro
Dr. Marinaldo Barbosa de Moura
Delegado de Polícia Federal
Rio Grande do Norte
Dr. Eduardo dos Santos Guedes
Delegado de Polícia Federal
Rondônia
Dr. Daniel Norberto
Delegado de Polícia Federal
Roraima
Dr. Josemauro Pinto Nunes
Delegado de Polícia Federal
Porto Alegre
Dr. Luiz Carlos Korff Rosa Filho
Delegado de Polícia Federal
Santa Catarina
Dr. Márcio Alberto Gomes Silva
Delegado de Polícia Federal
Sergipe
Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira
Delegada de Polícia Federal
São Paulo
Dr. Helano Medeiros Lima
Delegado de Polícia Federal
Tocantins
A RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MJ divulga nota a respeito de afirmações feitas pela ADPF
Brasília, 30/12/2015 – O Ministério da Justiça refutou de forma dura aquilo que considerou equívocos injustos e absurdos divulgados pela recém-empossada direção da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Ao contrário do que a entidade alegou em ofício dirigido ao ministro de Estado José Eduardo Cardozo, os dados demonstram que nos últimos anos ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal: desde 2003, o orçamento total da instituição, considerando valores atualizados, aumentou em mais de 43%. De 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%. Desconsiderando o gasto com pessoal, esse crescimento foi de mais de 32%. E, no próximo ano, o orçamento da instituição será maior do que o de 2015.
Por meio de ofício assinado pelo secretário-executivo, Marivaldo Pereira, o ministério desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição. Destaca ainda que em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014. Para viabilizar isso e demonstrar a prioridade dada à PF, o ofício explica que foi necessário impor cortes significativos em outras áreas e até mesmo uma redução substancial dos gastos de gestão.
O Ministério da Justiça assinala ainda os avanços legais obtidos para melhoria das investigações, citando a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e de Combate à Lavagem de Dinheiro, e também das leis que disciplina a investigação pelo delegado de polícia, a que facilita a extradição de criminosos internacionais. Embora lamente a recusa da ADPF em dialogar e o fato de que alguns possam enveredar por “embates políticos intermináveis e absolutamente improdutivos”, o ministério reafirma a crença no diálogo como melhor caminho para superar desafios e dar continuidade ao intenso processo de fortalecimento que a Polícia Federal tem vivenciado nos últimos anos.
Ministério da Justiça
Fonte: Exame
