Convênio permite criação de Câmara de Conciliação da Saúde
Representantes do Governo da Bahia, da União e de Salvador assinaram nesta terça-feira, 29, um convênio para criação da Câmara de Conciliação da Saúde. O órgão vai atuar na negociação com a população em casos em que o cidadão algum procedimento na área de saúde negado pelos trâmites normais. O objetivo é evitar que a pessoa entre com ação na justiça para ter o serviço garantido.
De acordo com a Secretaria de Saúde Estadual, em 2014, o Estado gastou R$ 80 milhões cumprindo o que foi determinado por meio de ações judiciais. No mesmo ano, 2014 pessoas recorreram a Justiça para garantir a prestação de um serviço de saúde na Bahia. Esse ano, esse número já alcança 3.500 casos. A maioria dos processos é para solicitar medicamentos, internações e exames.
Com a criação da Câmara, ao invés de buscar a Justiça, o cidadão deve procurar o órgão, que vai intermediar a oferta de medicamentos, agendar exames, intervenções cirúrgicas, dentre outras demandas de saúde. O Estado acredita que essa medida ajudará na economia nos gastos com processos judiciais.
O convência para a Câmara foi assinado pela Prefeitura de Salvador, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, Defensoria Pública do Estado e da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Procuradorias Geral do Município e Estado.
Fonte: A Tarde/Foto: Camila Souza/GOVBA
