Congresso envia ao STF informações sobre parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto

 

O Congresso enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre deputados e senadores que foram beneficiados pelo orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado no ano passado pelo Estadão, o governo Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar.

Os dados enviados ao Supremo incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos. Nem todos que responderam ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, foram contemplados pelas emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto. Os dados se referem aos anos de 2020 e 2021.

Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo, chegou a suspender a execução do orçamento secreto para exigir mais transparência na aplicação dos recursos. Em 6 de dezembro, a magistrada recuou e decidiu liberar o pagamento das emendas, mas deu um prazo de 90 dias para que o Congresso apresentasse as informações sobre o esquema.

Na ocasião, o recuo de Rosa Weber arrefeceu a queda de braço entre a mais alta instância do Judiciário e o Legislativo, que havia deflagrado uma crise institucional depois de ter o seu principal instrumento de cooptação política paralisado.

Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado pela ministra do Supremo. Nesta segunda-feira, com os dados de 404 parlamentares, o Congresso finalmente cumpriu a decisão da Corte.

“O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, tendo em vista o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo e as respostas dos Relatores-Gerais de Orçamento, oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado ao STF pela Advocacia do Senado.

“Todo o exposto demonstra que o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações, cumprindo o quanto determinado na alínea “a” da decisão cautelar”, afirma, ainda, o texto.

Na semana passada, após assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse ao Estadão/Broadcast Político que as emendas de relator-geral são importantes porque permitem aos parlamentares levar recursos para os “rincões” do País, onde, segundo ele, ministros de Estado não chegam.

“As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece, seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam”, afirmou Sabino.

“Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar”, prometeu o presidente da CMO.

Fonte: O Estado de São Paulo –  Foto: Pedro França/Agência Senado

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje

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