Comissão de Turismo aprova projeto de Paulo Azi que autoriza Fungetur a financiar construção de hotéis

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5163/16, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM/BA), que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de a construção de empreendimentos turísticos no Brasil.

Atualmente, o Fundo – administrado pelo Ministério do Turismo e operado pela Caixa Econômica Federal – destina-se apenas a conceder créditos para reforma, modernização e ampliação de hotéis. “Essa limitação, além de comprometer o alcance econômico e social do fundo, traz prejuízos para o turismo brasileiro, pois a construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infraestrutura do turismo e, portanto, de todo o setor”, disse.

O PL determina que o prazo de financiamento para a construção de hotéis de turismo será superior a 10 anos, e a carência será de pelo menos três anos. A portaria que regulamenta o fundo prevê que os financiamentos podem variar de R$ 400 mil a R$ 10 milhões por grupo econômico.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, e agora terá de ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação e depois Constituição e Justiça e de Cidadania.