Em processo de recuperação judicial, a empresa de telefonia e internet Oi acatou a sugestão do Tribunal de Justiça da Bahia e implantou um programa de acordos com seus credores de até R$ 50 mil. O programa, que inclui ações

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, esteve reunida com representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Justiça pela Paz em Casa, nesta

A Câmara de Conciliação de Saúde da Bahia, após 9 meses de instalada, tem apresentado um índice de aproximadamente 80% de solução para os pedidos apresentados. Os trabalhos desenvolvidos pela unidade foram apresentados pelo desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou o Estado da Bahia e a União a custearem a cirurgia de transgenitalização para um homem. O paciente alegou que, embora o gênero atribuído na sua formação biológica seja

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou, nesta sexta-feira (22) da cerimônia de entrega da Comenda Dois de Julho à presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel. A homenagem é um reconhecimento

A juíza da 1ª turma recursal, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, concedeu entrevista para a Rádio Web TJBA, sobre o termo de cooperação técnica assinado na tarde da última terça-feira (19). O documento trata sobre o intercâmbio de informações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são devidos valores relativos a direitos autorais por hotel que disponibiliza TV por assinatura nos quartos. O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou hoje (15) o arquivamento do inquérito que investigava o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. As acusações eram referentes ao período em que Kassab foi prefeito de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo da Constituição do Amapá que incluiu o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, no rol de autoridades que podem ser interpelados pela