Em meio a divergências entre conselheiros sobre a possibilidade de cartórios de todo o País registrarem como união estável relações poliafetivas, ou seja, com três ou mais pessoas, a sessão de julgamento desta terça-feira, 22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica

Às 10h desta segunda-feira (21), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia recebe Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o evento “Metodologia de Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) que devem ser de 6% os juros compensatórios que pagos ao proprietário rural que teve suas terras desapropriadas pela União para fins de utilidade pública, como a reforma agrária. O caso foi

Com intuito de expandir o Pai Presente para o interior do Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia incentiva magistrados baianos a adotarem o projeto, que promove o reconhecimento gratuito de paternidade. Um Ofício, encaminhado esta

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tornou público o edital de chamamento de instituições para avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. A decisão está na Portaria 104/2018, publicada nesta terça-feira (15)

A Justiça Federal de Brasília negou pedido das defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um dos filhos dele, Luís Cláudio Lula da Silva, para suspender o depoimento de ambos previsto para o dia 21 de junho,

Menos de dez dias depois que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, no último dia 3, ao menos 65 processos foram baixados para instâncias inferiores, dos quais no

Segue até o dia 1º de junho as inscrições para a 1.ª edição do Prêmio Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais). Com periodicidade semestral, a premiação busca identificar, valorizar e disseminar práticas e programas em funcionamento nos Juizados Especiais, destinadas

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa às instâncias competentes dos autos de seis inquéritos e uma ação penal envolvendo parlamentares federais. A decisão é baseada no entendimento firmado, na semana passada, pelo