Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, se for aprovada a proposta da senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), o PL 3.980/2019, que pede a alteração de dois artigos da Lei Maria da Penha. O projeto já foi apreciado

Terminando seu mandato como procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai enfrentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pelo subprocurador Moacir Guimarães. Ele alega que Dodge negou disponibilizar uma vaga na garagem a um servidor. A procuradora, que fica

O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu denúncia nesta segunda-feira (2) contra o coronel reformado do Exército Antônio Carlos Alves Correia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e ministros de tribunais

O julgamento sobre a prisão depois de condenação em segunda instância no STF (Supremo Tribunal Federal) deve entrar em pauta apenas depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar o novo procurador-geral da República. A informação é da colunista Mônica

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu nesta terça (27) o arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros (MDB-AL) em caso que envolvia a OAS. Segundo a coluna Painel, da Folha, já são 14 as investigações engavetadas a seu favor. De acordo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de

A Secretaria do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça notificou o escritório do Google no Brasil sobre possíveis violações à privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários de serviços do conglomerado no Brasil. Os técnicos da secretaria querem

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse na segunda-feira (19) que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar