O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse na segunda-feira (19) que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (12) o doleiro Dario Messer a deixar de comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara dos Deputados, marcada para hoje (13).

Agentes da Polícia Federal cumprem hoje (8) mandado de prisão do empresário Eike Batista. A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada na manhã de hoje (8), como  desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi

Em discurso proferido na noite de segunda-feira (5) na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que nem sempre a decisão correta e justa é

Procuradores e juízes estão aflitos com a possível votação do projeto de abuso de autoridade na Câmara dos Deputados em meio aos recentes ataques à Lava Jato (em especial, ao procurador Deltan Dallagnol), ao STF e ao ministro Sérgio Moro.

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta quita-feira(1º) que o procurador Deltan Dallagnol nunca pediu para a Receita Federal investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus familiares. Em nota divulgada à

Após o recesso de meio de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º). Processos polêmicos  estão previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que deve definir os limites para o compartilhamento de

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve presos os quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades. Durante a audiência de custódia ocorrida

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira, 29, com 43 votos a 11, a desativação de comarcas de 16 municípios.  Grande parte dos desembargadores seguiram o voto do relator, que optou pela desativação das unidades