Entra em vigor no dia 1º de fevereiro a resolução que regulamenta as audiências de custódia no Poder Judiciário. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 15 de dezembro e publicada sexta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico,

A Justiça determinou o custeio, por parte do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Rio Grande, de um processo de fertilização in vitro. O procedimento tem como fim possibilitar o tratamento de um menor diagnosticado com

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (8) decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de internação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que mantém a suspensão do período de defeso – quando a pesca é proibida –  por até 120 dias, conforme portaria editada pelo governo federal em outubro do ano passado.

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, com pedido de liminar, contra dispositivos legais que tratam de juros nos casos de desapropriação por utilidade pública. O partido questiona o artigo 15-A,

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher a nomeação no cargo de professora de educação básica em escola estadual. A candidata havia sido reprovada na fase de avaliação médica em

Acontece no próximo domingo, 10, às 9h, na Prefeitura, a posse dos novos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, com mandato até 2020. No mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) promoveu Curso de Formação para os eleitos

O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar a citação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no depoimento de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Operação Lava Jato. Ceará era o encarregado de transportar dinheiro enviado pelo doleiro Alberto

Neste caso, vale o direito de representação, que nada mais é do que o direito de herdar o que o parente falecido herdaria se fosse vivo. Diante disso, você (e seus irmãos, se houver), na qualidade de representante da sua

  Iniciada em 23 de dezembro, a greve é em protesto às precárias condições de trabalho em que a categoria vem atuando, de acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A paralisação prejudicou as Unidades de

A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas – categorias de habilitação C, D e E – passa a ser exigida para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias especificadas