O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a Portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de janeiro de 2016, estabelecendo mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 362, ajuizada na Corte pelo governador do Estado da Bahia e pela Mesa da Assembleia Legislativa contra o aumento de vencimentos dos servidores

O governo federal publicou nesta quinta-feira decreto que modifica a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. O texto atende a reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e anula exigências inicialmente impostas aos entes interessados em

A Justiça de Minas Gerais negou recurso apresentado pela defesa do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, contra condenação a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação

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Diante das sucessivas manobras para inviabilizar as investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o comando do Conselho de Ética estuda apelar ao Supremo Tribunal Federal para garantir a abertura do processo por quebra de decoro contra o

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade