Em nota divulgada nacionalmente, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) manifesta a indignação da categoria ante o corte orçamentário decorrente da aprovação da Lei 13.255/2016, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a entidade classista, a medida compromete

Em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), o Ministério Público da Bahia pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata do concurso público da prefeitura de Ilhéus para diversos cargos na administração pública municipal. O promotor de Justiça Frank

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impetrou nesta sexta-feira, 19, uma ação civil pública de reparação de danos morais coletivos em que pede indenização de R$ 1 milhão ao ex-secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos,

Funcionários e voluntários do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), localizado no Engenho Velho de Brotas, organizam uma mobilização para alertar sobre a necessidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporar o medicamento Cetuximabe, utilizado para tratamento de

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34015) impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento, no Conselho de Ética, de processo disciplinar que

Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. A emenda abre

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de luxo apreendidos em julho do ano passado, durante a Operação Politeia, um

As audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região foram suspensas na manhã desta terça-feira (16). Segundo informações da assessoria de comunicação do órgão, um problema elétrico causou indisponibilidade do sistema. Por enquanto, apenas as sessões

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processo da Operação Lava Jato, negou nesta segunda-feira, 15, pela segunda vez, a suspensão da ação penal em que o dono da maior empreiteira do país, Marcelo Bahia Odebrecht, é réu junto