A Justiça de São Paulo negou pedido de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos e seis meses de prisão por matar os pais, para cursar uma faculdade. Ela foi aprovada em vestibular da Faculdade Anhanguera, instituição privada de Taubaté,

Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram a condenação à prisão e as multas aplicadas ao ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, e ao ex-integrante do Conselho de Administração da

A presidente Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição do recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que questiona trechos da decisão da Corte sobre o rito a ser obedecido no processo de impeachment. Encaminhado pela Advocacia-Geral da União

Em nota divulgada nacionalmente, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) manifesta a indignação da categoria ante o corte orçamentário decorrente da aprovação da Lei 13.255/2016, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a entidade classista, a medida compromete

Em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), o Ministério Público da Bahia pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata do concurso público da prefeitura de Ilhéus para diversos cargos na administração pública municipal. O promotor de Justiça Frank

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impetrou nesta sexta-feira, 19, uma ação civil pública de reparação de danos morais coletivos em que pede indenização de R$ 1 milhão ao ex-secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos,

Funcionários e voluntários do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), localizado no Engenho Velho de Brotas, organizam uma mobilização para alertar sobre a necessidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporar o medicamento Cetuximabe, utilizado para tratamento de

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34015) impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento, no Conselho de Ética, de processo disciplinar que

Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. A emenda abre

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma