Cármen Lúcia pede manifestação de Gilmar Mendes sobre pedido de suspeição
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu hoje (28) que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.
Fonte: Agência Brasil