Carf suspende julgamentos após pressão de empresas
O presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, suspendeu as sessões de julgamento do órgão agendadas para a próxima semana.
Em portaria publicada nesta sexta-feira (3), Alencar derrubou as sessões das turmas ordinárias da 1ª seção, as extraordinárias da 3ª seção e da 3ª turma da Câmara Superior.
Na pauta dessas turmas estavam casos tributários envolvendo empresas como Petrobras, BRF, Santander, Ford, Ambev, entre outras.
A suspensão acontece em momento de pressão de grandes empresas que questionam na Justiça o retorno do voto de qualidade, mecanismo que devolve ao governo o voto de desempate no contencioso com a Receita Federal no Carf.
As empresas pedem que as sessões sejam suspensas até que o Congresso avalie a medida provisória que estabeleceu o retorno do voto de qualidade. Nesta semana, o Carf utilizou o voto de minerva em diversos casos, um deles envolvendo a Petrobras, que tinha uma pendência tributária de R$ 5,7 bilhões.
Fonte: Folha de São Paulo
