Bancos privados e governo disputam depósitos judiciais
Governo e bancos privados travam um embate pelo destino de R$ 140 bilhões -o montante de arrecadação de depósitos judiciais que, hoje, são reserva de mercado para bancos oficiais. A disputa será decidida pelo Congresso.
O estoque de R$ 140 bilhões em depósitos, segundo a estimativa oficial, serve atualmente de fonte barata de recursos para os bancos públicos.
O setor financeiro quer aproveitar a reforma no Código de Processo Civil, em discussão na Câmara, para acabar com esse monopólio oficial. Nos últimos dias, representantes da Febraban intensificaram conversas com os parlamentares.
Ontem, o governo se mobilizou para neutralizar o lobby dos bancos privados. Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) encontraram líderes do PT e do PMDB, maiores bancadas da Casa, para falar do tema.
A votação da reforma do código pelos deputados está prevista para a próxima semana e já recebeu sugestões de mudanças para que os bancos privados possam disputar esses recursos.
A articulação cabe aos deputados Paes Landim (PTB-PI) e Laercio Oliveira (SDD-SE).
Eles defendem que os depósitos em dinheiro sejam realizados em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
Argumentam que a Constituição garante a livre concorrência e que, dessa forma, irá fomentar a competição e garantir eficiência.
O governo vinha trabalhando para manter no Congresso a reserva de mercado para as instituições estatais. Diante da movimentação da Febraban, no entanto, os ministros avisaram ontem aos líderes que podem manter no texto que bancos oficiais terão “preferência” e não “exclusividade” desses recursos.
Assim, pretendem, na prática, manter a reserva de mercado atual sem abrir caminho para novos questionamentos.
Procurada, a Febraban não se manifesta sobre o tema.
COFRE DA UNIÃO
Os depósitos judiciais também têm importância para a contabilidade da União.
Entre 2009 e 2012, o governo usou pelo menos R$ 60,5 bilhões referentes a disputas de tributos federais para engordar as receitas da União.
Essa parcela já foi para o caixa do Tesouro Nacional e não entra no cálculo do estoque porque se refere a impostos e contribuições federais.
Neste ano, a previsão é que mais R$ 12 bilhões em depósitos judiciais do tipo reforcem a economia do governo federal para pagar juros da dívida, o superavit primário.
Com a arrecadação reduzida pelo programa de desonerações, o governo precisa de recursos para cumprir a meta, que, para o setor público, já foi reduzida de 3,1% do PIB para 2,3% do PIB neste ano.
Fonte: Folha de São Paulo
