Audiência discutirá veto a pesquisas eleitorais
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai realizar audiência pública para discutir as pesquisas eleitorais antes de votar a proposta que veda a sua divulgação nos 15 dias que antecedem a votação e até o seu encerramento, às 18h do dia das eleições.
Relator da PEC (proposta de emenda constitucional) sobre o tema, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) quer ouvir representantes de institutos de pesquisa, da imprensa e juristas antes de definir sua posição sobre a proposta.
Apesar de Randolfe ter apresentado relatório favorável à aprovação da PEC, o senador admite mudar de posição de acordo com os argumentos que forem apresentados na audiência. “Quando há tema controverso ou polêmico, a audiência é instrumento para o relator. Eu quero ouvir com atenção as opiniões diferentes. O jogo está zerado.”
Autor da proposta, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que seu objetivo é acabar com a “indústria manipulada para induzir o voto dos eleitores” com a divulgação de pesquisas às vésperas das disputas nas urnas.
O peemedebista citou caso ocorrido em Joinville (SC), sua base eleitoral, onde nas eleições municipais de 2012 o candidato de chapa adversária ao PMDB tinha 18 pontos de vantagem em pesquisa divulgada pela imprensa na véspera das eleições, mas acabou derrotado por 9,5 pontos.
“A manchete do jornal aclamava o nosso adversário como futuro prefeito. Isso não tem justificativa. Não é possível que se clame de processo científico, técnico, esse sistema de pesquisas manipuladas. Leva vantagem quem tem dinheiro à véspera da eleição, que pode comprar pesquisa e pagar sua publicação”, afirmou.
Apesar de criticar as pesquisas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que a PEC de Luiz Henrique é inócua porque as pesquisas podem ser divulgadas em outros países e replicadas em sites brasileiros na internet.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu acelerar a realização da audiência pública –mas ainda não há data marcada para que ocorra.
Serão convidados a comparecer ao debate: Paulo Pinheiro de Andrade, presidente da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), Carlos Fernando Neto, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Lewandowsky, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Jairo Nicolau, cientista político, além de um representante do Ibope.
A Abep e institutos de pesquisa já se posicionaram contra a proposta. Para a Abep, a iniciativa é “ditatorial”. O Datafolha considera a PEC inconstitucional, por restringir acesso à informação. Além disso, argumenta seu diretor-geral, Mauro Paulino, poucos eleitores são influenciados pelas sondagens.
O Ibope também considera as pesquisas um elemento a mais na decisão do eleitor, e também ressalta a impossibilidade de se controlar a divulgação na internet.
Na reunião da CCJ, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou que vai apresentar projeto de lei ao Senado para proibir institutos de pesquisa contratados por governos ou partidos de divulgarem pesquisas eleitorais em meios de comunicação.
“A legislação americana, prevendo evitar esse conflito de interesses, há muito tempo proíbe que institutos de pesquisa sirvam a dois senhores. O Datafolha só pesquisa para o Grupo Folha ou outros veículos que contratarem aquele instituto. Se o PSDB, o PMDB ou outro partido queira contratar o Datafolha, não conseguirá porque aquele instituto rejeita esses conflitos de interesses”, afirmou.
Contrário à PEC, Cunha Lima disse que muitas são usadas no país como “instrumento de propaganda política para inflar candidaturas, estimular ou restringir doações de campanhas”.
A atual legislação eleitoral não restringe a divulgação de pesquisas, que podem ser veiculadas até o dia das eleições. Só é proibida a divulgação de pesquisas de boca de urna antes do fim da votação.
Fonte: Folha de São Paulo
