As veredas da ministra que vai comandar o STF

carmenlucia

O currículo dela dá um livro. São 55 páginas relatando o ofício de separar correto de incorreto e de ensinar os meandros das leis pela via da liberdade de expressão e do respeito ao contrato social estabelecido na Constituição. Na quarta-feira passada, eleita para dois anos como presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 62 anos, foi autorizada a acrescentar a mais importante página àquele rol de atos e saberes jurídicos.

Em 12 de setembro, ela assumirá o principal cargo do Judiciário e poderá, eventualmente, ocupar também o gabinete palaciano que fica do outro lado da Praça dos Três Poderes, a Presidência da República. Segunda mulher a assumir o comando do STF (a primeira foi Ellen Gracie, aposentada), Cármen Lúcia é pioneira na chefia do Tribunal Superior Eleitoral. Durante a eleição municipal de 2012, conheceu bem a choradeira de culpados e inocentes que buscavam tábuas de salvação em juízo.

Nesses tempos de lavagem de roupa suja da corrupção, com o governo metido em refrega política e econômica de assustar jagunço bravo do norte de Minas Gerais, ela tem visto a trajetória entranhada na especialidade dela, o controle da constitucionalidade. “Sou uma escrava da Constituição”, costuma dizer a mineira “das Gerais”.

Escolada também no Direito Administrativo, ela vai ao fundo igualmente em temas da vida cotidiana e cidadania, desses que afetam milhões de famílias, como a violência, as drogas e as mulheres que dão à luz na cadeia. Como relatora do habeas corpus 118.533, votou no STF, em 2015, defendendo que não fosse considerado crime hediondo a infração de tráfico privilegiado (artigo 33 da Lei 11.343/2006), cujo parágrafo 4.º beneficia réu primário, com bons antecedentes e que não integre organização criminosa na execução da pena. Ponto crucial no aumento do volume de encarceramento e da explosão da população carcerária nacional, a polêmica voltou à pauta no STF no começo de junho e, em menos de um mês, sofreu uma reviravolta. Ministros mudaram voto para seguir a relatora.

Pilha de processos. Quem conhece bem a ministra sabe há tempos que ela não tem moleza no serviço. Fechou 2015 com um acervo de 2.656 pendengas judiciais. Neste ano, recebeu mais 3.439 processos. Até 10 de agosto, segundo dados do STF, havia exarado decisão final em 3.854 ações, atingindo um expediente total de 5.381 atos, aí incluídos liminares, interlocutórias e sobrestamentos. É muito? Depende.

Quando assumiu o “encargo” no STF, em 2006, havia lá uma pilha de 15 mil processos esperando julgamento. Um dos mais antigos é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, que deu entrada no STF em 22 de janeiro de 1998, ainda na gestão de Sydney Sanches. Era petição de partidos (PT, PDT e PCdoB) contra a lei daquele ano que criava a figura do contrato de trabalho por tempo determinado. O despacho da ministra, que recebeu os autos em 20 de agosto de 2010 mas só conseguiu mexer no processo em 14 de abril de 2015, foi registrado um ano depois, quando ela declarou-se impedida de julgar a causa.

Em 2013, um outro impedimento dela travou o tribunal. Foi quando declarou-se impedida de votar sobre a cobrança de compensações pelos expurgos dos planos econômicos de janeiro/89 e fevereiro/89, processo que pode movimentar R$ 150 bilhões. A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 tem um bocado de Recursos Extraordinários (Rext). Mas o STF precisa de pelo menos oito ministros para o julgamento acontecer. Sem ela, bingo: in dubio, pró gaveta.

Desta vez, ela pediu para sair por um motivo mais do que pessoal. O pai, Florival Rocha, de 98 anos, dono de um posto de combustível e de uma loja de material de construção em Espinosa, lá nas “Gerais”, era um dos cidadãos logrados na poupança e que havia sido beneficiado por sentença judicial, de 2012. A Justiça condenou a Caixa a devolver dinheiro ao contribuinte.

Só que, em fevereiro último, uma novidade, ocorrida na distante Espinosa, onde vivem os Antunes Rocha, começou a desatar o nó da questão. Seu Florival renunciou ao direito líquido e certo, já confirmado na primeira instância de Montes Claros, a 280 quilômetros de Espinosa, e pediu a extinção da ação, que nos primeiros dias de março baixou aos arquivos por ordem do desembargador federal Néviton Guedes.

A desistência do pai da ministra, com quem ela costuma conversar todo santo dia por telefone, ocorreu por dois motivos. O primeiro deles, segundo parentes, foi que, com idade avançada, Seu Florival não quer deixar nada pendente na família. O segundo motivo, acreditam os mais próximos, é que Seu Florival não queria ser entrave na carreira da filha. Ele criou sete filhos no cabresto curto, com disciplina de sacristia, mas sempre os incentivou a buscarem a liberdade no conhecimento e dedicação ao trabalho.

‘Carminha’. Em Minas, amigos e familiares da ministra dizem que “Carminha”, como é conhecida pelos mais íntimos, nunca se casou porque escolheu viver com a profissão. Ela é a mais velha entre as mulheres Antunes Rocha – são quatro irmãs: Cármen Lúcia, Maria Luíza (arquiteta), Denise e Marisa (psicólogas), mais os irmãos, Paulo (bioquímico), Florival Júnior e Luciano (engenheiros).

Em Belo Horizonte, durante os estudos de Direito, Carminha preferia ficar em casa no meio dos livros e, por isso, Luíza tinha de arranjar primas e amigas para acompanhá-la na diversão. “A Carminha sempre foi muito independente”, afirma o escritor Daniel Antunes Júnior, de 94 anos, que é primo da ministra. Para os que são de casa, Carminha não caminha na vereda dos poderosos e influentes magistrados por descuido. O professor de Direito, desembargador Hélio Costa, já falecido, costumava, à guisa de previsão, profetizar: “Esta menina vai ser ministra do Supremo”, recorda Daniel Antunes.

Tida por advogados, colegas e servidores da Justiça como mulher de mão firme, já lecionou no Direito da PUC de BH e bate sempre na tecla da “vontade do legislador”. Mas também tempera o discurso com o argumento segundo o qual “o juiz não é mero aplicador das leis, tal como são redigidas. Cabe-lhe interpretá-las”. Ajustando com cuidado as posições quando fala em público, já confessou que “o julgamento dos atos alheios é das mais difíceis e pesadas tarefas humanas”. E não se esquece de que, a cada ordem judicial proferida, acaba de desagradar 50% das partes.

Para o professor de Direito da USP Dalmo Dallari, a ministra é figura brilhante. “É uma juíza independente, de honestidade absoluta e com enorme sensibilidade constitucional”, afirma Dallari, ressaltando que a conhece de muito tempo. Uma das marcas da ministra, segundo ele, é “o julgamento equilibrado, sem concessões à realidade social”.

Sobre essa fama, ela credita a impressão alheia ao fato de ser uma juíza técnica. Mas isso, já sustentou em entrevista de março a um programa de TV, não é exclusividade do Judiciário brasileiro, é tendência mundial na ocupação de cargos de cortes superiores. Leve e solta nos argumentos, descolada nos conflitos sem descuidar da retaguarda, a ministra já admitiu que até gravou reuniões no gabinete no STF para deixar bem claro às visitas do que se tratava o encontro. Mas, ressalva, não sem antes avisar o visitante sobre o “grampo”.

Data venia. Um episódio polêmico que lhe marca a trajetória ocorreu em 2007. Foi flagrada no plenário do STF trocando mensagens de computador com o colega Ricardo Lewandowski durante uma sessão. Nas mensagens, cujas fotos foram publicadas pelo jornal O Globo, Cármen Lúcia comentava votos de outros ministros. Lewandowski respondia: “Bem, então é aderir ao ditado: morto o rei, viva o rei”. E ela: “Não sei, Lewandowski, temos ainda três anos de ‘domínio possível do grupo’, estamos com problema na turma”. Para o ex-colega de STF Eros Grau, “foi bobagem da imprensa na época”. Ele diz que a ministra “é uma pessoa prudente e serena, muito preparada para presidir o tribunal”.

Conhecida também pela defesa da liberdade de expressão, quando jovem quase enveredou pelo Jornalismo – a segunda opção no vestibular para Direito – e já confessou que a aspiração permanece. Em junho, em congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, defendeu a liberdade de imprensa como ferramenta fundamental para a democracia. “A democracia é impossível de acontecer sem a liberdade de imprensa”, declarou.

Foi, aliás, um voto dela no STF que encerrou a polêmica da censura prévia de biografias quando julgava a ADI 4815, discussão de veto do cantor Roberto Carlos a livro sobre a vida dele. Em 119 páginas de voto, ela sepultou a censura prévia.

Catequese mineira. Nascida em Montes Claros, mas criada em Espinosa, a 700 quilômetros de BH, região que é parte do cenário de valentias e covardias da vida e doGrande Sertão: Veredas, livro que cita e cultua, a ministra foi educada em ladainha católica de internatos e, desde cedo, ficou íntima de prazos e obrigações. Foi aluna de religiosos da infância – entrou no colégio de freiras de Montes Claros com 9 anos – à faculdade de Direito, que cursou na PUC, onde “formou” em 1977.

Foram dez intensos anos na catequese, tempo que lhe deixou marcas no caráter e nos ouvidos – até hoje ela treme com o barulho das sinetas escolares. As badaladas lhe regulavam a hora de dormir, banhar, comer e estudar. Apreciadora da boa literatura, gosta demais da conta de João Guimarães Rosa, Cecília Meirelles e Machado de Assis, é chegada em F. Scott Fitzgerald e já teve até Camões na ponta da língua. Da juventude guardou ainda um particular tesouro: os números do jornal Movimento, publicação da esquerda brasileira, de 1975 a 1978, que atacava a censura.

Ponto de ônibus. Logo que assumiu o STF, ela doou a coleção, “do primeiro ao último número”, ao acervo da Corte. Boa de causos, a mineira amante de Riobaldo e Diadorim não dispensa “dedim” de conversa na rua. Em palestra em São Paulo, lembrou do dia no qual saiu de um consultório em BH em busca de transporte e parou num ponto de ônibus. Sem enxergar, com a pupila dilatada por exame de vista, perguntou a um sujeito qual a linha do ônibus que se aproximava. O homem disse que logo alguém a ajudaria. E ela não esquece da surpresa final da prosa: “A senhora não precisa ter vergonha, não, viu? Eu também não sei ler”.

Fonte:  Estadão

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje