Administração definirá meios legais para romper contrato com a ECOLIMP e poderá alegar emergência visando contratar nova empresa de coleta de lixo

Embora tenha afirmado ao Alagoinhas Hoje que caberá ao procurador jurídico da Prefeitura de Alagoinhas, Ricardo Marcolin, definir os meios legais para romper o contrato com a ECOLIMP, o secretário de Relações Institucionais, Gustavo Carmo, que é advogado, acredita que o poder público municipal tem razões de sobra para rescindir o vínculo contratual com a empresa.

Segundo Gustavo, a administração municipal não tomou providências anteriormente porque entendeu que a empresa não poderia ser punida nas primeiras falhas, mas no estágio atual não há outra alternativa senão o rompimento do contrato. “Quando se formaliza qualquer contrato, além da prestação dos serviços, projeta-se a estabilidade no decorrer de sua vigência, porque a descontinuidade prejudica a administração e, acima de tudo, a comunidade”, salientou o secretário de Relações Institucionais.

Gustavo Carmo disse que a administração municipal terá todo o cuidado nesta questão para evitar futuros prejuízos ao erário, como aconteceu no processo movido pela CEEMA contra o município, que não admite mais recursos da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Alagoinhas.

Questionado como seria a transição entre o término do contrato da ECOLIMP e o início das atividades de outra empresa, o secretário argumentou que “como a atividade tem natureza continuada e não permite que a Prefeitura de Alagoinhas espere por 30, 60, 90 ou até mesmo 120 dias, por questões operacionais e de saúde pública, dentre outras, para realizar o processo licitatório, é possível contratar uma nova empresa em caráter emergencial por tempo determinado para realizar a coleta do lixo”.

A empresa poderá ser contratada  emergencialmente por até seis meses, enquanto a prefeitura realiza o processo licitatório que definirá a futura responsável pela coleta do lixo nos próximos anos, podendo ultrapassar o período do mandato do prefeito Paulo Cezar, que termina no dia 31 de Dezembro de 2016.

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