APEB integra ação nacional e busca apoio do PMDB

Integrando as ações de mobilização nacional em favor da autonomia institucional e prerrogativas funcionais da advocacia pública, o diretor da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, Mário Lima, reuniu-se nesta segunda-feira, 03, com o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), na sede do partido em Salvador, para tratar da questão e de outras proposições de interesse do segmento que tramitam no Congresso Nacional. Mário Lima entregou ao deputado documento assinado pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, contendo Propostas de Emendas Constitucionais – PECs de autoria de parlamentares de diversos partidos, que trazem benefícios à advocacia pública e às carreiras jurídicas. No mesmo documento, a instituição sinaliza outras PECs em tramitação na Câmara e no Senado, consideradas pela classe como prejudiciais e que, portanto, a ANAPE se mobiliza pela rejeição.

Durante o encontro, o procurador Mário Lima solicitou o apoio de Lúcio Vieira Lima junto a seus pares na Câmara Federal, pela criação da Comissão Especial- CESP que vai analisar o mérito da PEC452, emenda que trata justamente da autonomia e funções da advocacia pública. O procurador lembrou que como vice-líder do PMDB e vice-líder do governo no Congresso, o posicionamento do deputado Vieira Lima é importante e pode acelerar a instalação da comissão. A PEC 452 é de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A matéria deve ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir para apreciação do Senado Federal. O deputado Lúcio Vieira Lima mostrou-se favorável à solicitação do diretor da APEB e prometeu mobilizar outros parlamentares pela instalação da CESP.

Fonte: Assessoria de Comunicação – APEB