Reduzir maioridade penal é “maquiar causa do problema”, afirma CNBB

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se posicionou nesta quinta-feira (16) contrária à redução da maioridade penal e afirmou que adotar a medida seria “maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”.

O debate tomou corpo no mês passado, motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste de São Paulo.

“A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”, diz trecho da nota.

A entidade pede ainda que a sociedade cobre do Estado “não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade”. Para Dom José Belisário da Silva, presidente da CNBB em exercício, o debate mostra que a “sociedade [está] incapaz de solucionar questões primárias”.

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

Fonte: Folha de São Paulo