Governo pode fazer reforma dos portos por decreto

A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo trabalhar num plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras do setor.

A ideia é promover as alterações mais importantes da medida provisória em discussão no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993.

Esses atos podem ser alterados pelo governo sem a aprovação do Congresso. O plano já está em estudo pelos técnicos para ser colocado em prática se a próxima tentativa de votar a MP fracassar.

Essa estratégia foi defendida por alguns integrantes do governo no ano passado, quando as mudanças no setor foram debatidas. Mas venceu a ala que achava mais adequado propor uma nova lei, para dar maior segurança jurídica aos investidores.

O principal objetivo da presidente Dilma Rousseff com a reforma dos portos é liberar terminais controlados por empresas privadas para movimentar cargas de outras empresas, o que hoje só terminais administrados pelo governo fazem sem restrições.

A legislação em vigor permite que os terminais privados transportem cargas próprias e de terceiros, mas o decreto 6.620, de 2008, que regulamentou a Lei de Portos de 1993, afirma que a movimentação de carga própria tem deve ser “preponderante” nos terminais privados.

Na prática, isso restringe a atuação dos terminais privados, deixando as empresas com menos opções e contribuindo para o congestionamento dos portos públicos.

Na época em que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou esse decreto, os petistas achavam necessário defender os portos públicos contra o que era visto como concorrência predatória dos terminais privados.

Agora, o governo quer exatamente estimular a concorrência entre terminais privados e públicos, e por isso estuda uma mudança no decreto de 2008 que elimine as restrições que ele impõe.
O governo também pode mudar sem pedir autorização ao Congresso a forma como são feitas as licitações para aluguel de novos terminais privados em portos públicos.

A medida provisória em discussão no Congresso muda os critérios para escolha dos operadores dos terminais. Hoje, ganha a licitação quem pagar mais pelos terminais. Se o desejo do governo prevalecer, vencerá quem oferecer menores tarifas e transportar mais produtos.

Fonte: Folha de São Paulo