Renan diz a juízes que há ‘erro formal’ em emenda que cria tribunais

Em encontro nesta terça-feira com presidentes de entidades de juízes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou mais uma vez que não pretende promulgar a emenda constitucional que cria quatro novos tribunais no país.

Apesar de afirmar que ainda não decidiu sobre a promulgação, Renan disse aos juízes que há um “erro formal” na proposta –e por isso precisa de “mais tempo” para solucionar o impasse.

Nos bastidores, Renan já tomou a decisão de não promulgar a emenda. O peemedebista usa o erro formal como argumento para postergar a decisão, já que não há prazo previsto pela Constituição para que a emenda seja promulgada.

“Há na criação dos quatro tribunais um erro formal. Se não observarmos o erro na promulgação, o ônus cai sobre o Congresso. Há uma divisão no Judiciário e no Executivo sobre isso. O Legislativo tem que cumprir seu papel de poder moderador para construir a convergência”, afirmou Renan.

O senador argumenta que, pelas regras do Congresso, se o Senado faz mudança de conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, pois precisa voltar para a Casa de origem para nova votação. Só são permitidas as mudanças de redação entre um projeto aprovado na Câmara e no Senado nos casos em que não alterem o mérito.

Segundo Renan, o texto aprovado pela Câmara, em abril, retirou um trecho aprovado no Senado que especificava como deveria ser a composição dos tribunais. O da Câmara remete a definição para os artigos da Constituição que falam sobre o assunto. Os defensores da medida argumentam que não houve mudança no mérito.

NOVA PROPOSTA

O senador Jorge Viana (PT-AC), que participou do encontro, disse que vai sugerir ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que envie uma nova proposta ao Congresso para a criação gradativa dos tribunais. Essa seria uma solução, segundo o petista, para o impasse –uma vez que a Constituição diz que a iniciativa de criação de tribunais deve ser do Judiciário.

“Várias instâncias do Judiciário se manifestaram pela necessidade da aprovação. Seria uma boa maneira de encontrarmos uma solução para esse problema”, afirmou.

Contrário à criação dos tribunais, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que vai ingressar com um mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a promulgação da PEC. Aliado de Renan, Filho estava ao lado do presidente do Senado após o encontro com os juízes –embora não tenha participado da audiência.

JUÍZES

Mesmo com a sinalização negativa de Renan, os juízes deixaram o encontro otimistas pela promulgação da PEC.

Presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Oliveira Toldo disse que o senador prometeu analisar o pedido das entidades. Elas argumentam que a Justiça brasileira precisa de ampliação para atender a demanda processual.

Em um recado para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, Toldo disse que Renan manteve com os juízes uma conversa “cordial, franca, educada, como devem ser as conversas com outras instituições”. Em encontro com os juízes no STF no começo de abril, Barbosa os acusou de agirem de forma “sorrateira” e na “surdina” em defesa. Houve bate-boca e Barbosa chegou a pedir para um dos juízes “abaixar o tom” durante a conversa.

Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Renato Henry Sant´Anna, Renan passou o recado de que “está disposto a ouvir” e não a tomar “medidas unilaterais e impensadas”. “Esse processo foi longo, não pegou ninguém de surpresa. O problema é muito mais político do que técnico. Apenas aos 45 minutos do segundo tempo surgiu esse problema técnico”, disse Sant´Anna.

Os juízes entregaram ao presidente do Senado uma nota técnica em que afirmam que a criação dos quatro tribunais representa um impacto de cerca de R$ 700 milhões por ano aos cofres públicos, e não R$ 8 bilhões anuais –como argumentam Barbosa e outros críticos da proposta.

“Esse valor é bastante compatível com o Orçamento da União. O redimensionamento da Justiça é uma necessidade premente”, afirmou Toldo.

Fonte: Folha de São Paulo