Seis conselheiros do Conselho Municipal de Educação renunciam coletivamente

Seis conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação (CME) renunciaram formalmente hoje pela manhã ao entregarem  ao prefeito Paulo Cezar (PDT) a carta na qual comunicaram as razões do ato coletivo, inédito na política de Alagoinhas.

Em conversa telefônica com o editor do Alagoinhas Hoje, Myrcéia Pimentel Actis, ex-presidenta do CME, afirmou que os conselheiros não poderiam ser coniventes com as atitudes do titular da Secretaria Municipal de Educação, Caio Castro, que ao longo de sua gestão não proporcionou as necessárias condições para o funcionamento adequado do conselho. “Nenhuma solicitação do CME encaminhada ao secretário foi resolvida e nós, conselheiros, após várias  tentativas de solucionar questões importantes para a educação municipal, não tínhamos outra alternativa e decidimos renunciar coletivamente”, salientou Myrcéia.

A ex-presidenta enumera as dificuldades enfrentadas pelo CME: falta de estrutura física para realização do trabalho; falta de espaço para arquivar  documentos; não disponibilidade de veículos para vistorias das escolas; ambiente sem qualquer climatização; inexistência de máquina fotográfica para registrar as condições dos prédios escolares; não disponibilidade por parte da SEDUC de uma secretária para o CME; falta de computador e impressora por vários meses.

Ela cita o descaso do secretário Caio Castro com o processo de modernização do regimento interno do CME, que desde 2009 está bem guardado em uma gaveta da SEDUC. “O conselho precisa de novo regimento, mas o secretário não fez nada para dotá-lo de um instrumento legal mais adequado”, pontou a ex-presidenta, acrescentando “que o CME não consegue responder às demandas do Conselho Estadual de Educação porque o secretário Caio Castro não providencia respostas aos questionamentos do órgão estadual”.

Quando Caio Castro assumiu a gestão da Secretaria de Educação, de acordo com Myrcéia, várias reuniões aconteceram entre ele e os conselheiros. “Entretanto, nada do que foi discutido passou da teoria à prática e o secretário não cumpriu um só tópico daquilo que foi acordado com os representantes do Conselho Municipal de Educação”, revela.

Ata

Segundo Myrcéia, a gota d´água para a decisão da renúncia coletiva foi a estratégia usada pelo governo visando aprovar a gestão financeira dos recursos do FUNDEB investidos no transporte escolar em 2012.

Ela entende que não houve a necessária discussão acerca dos gastos no transporte escolar e afirma que uma reunião desta importância deveria ter sido marcada com antecedência, o que não aconteceu, deixando os conselheiros sem as informações adequadas para aprovarem ou rejeitarem a gestão financeira da SEDUC no que se refere ao transporte escolar. “Sem quórum, a ata acabou sendo aprovada no dia 15 de Março, o que para nós não é legítimo, porque os conselheiros não tiveram tempo para analisar as contas”, esclareceu a ex-presidente do CME.

Conselheiros

Os seis (ex) conselheiros que renunciaram nesta sexta-feira, 12 de Abril, são os seguintes: Moisés Ferreira Filho, Myrcéia Pimentel Actis, Claudine de Souza Oliveira dos Anjos, Inezita Alves Correia, Cleuza Santos Teles e Célia Souza Pereira. Dos seis, dois representavam no CME a UAMA, dois os diretores de escolas e dois o Sindicato dos Profissionais de Educação.

Entre titulares e suplentes, o CME e composto por 22 pessoas.

Moisés e Claudine renunciaram também às suas atribuições como representantes do CME no Conselho do FUNDEB.

Crise

O governo, como de hábito, negará a existência de qualquer crise na educação municipal, mesmo com  renúncia coletiva de seis conselheiros do CME, algo sem precedentes em Alagoinhas, demonstrando que a atual gestão não prima pela transparência e pelo controle social dos investimentos públicos.

A transparência dos atos públicos é muito mais perfumaria do que algo concreto, real, tangível na gestão do prefeito Paulo Cezar, um homem com grande capacidade de ilusionismo político.

Será que PC é um seguidor e fã do personagem Eisenheim,  do ator Edward Norton, no belo filme O Ilusionista?

A crise está estabelecida e demonstra que o secretário Caio Castro – por esta e outras razões que ainda virão a público – não pode ser tido como intocável.

A educação municipal vai muito mal.

Abaixo, a íntegra do documento entregue ao prefeito.