TJBA restabelece contagem de prazos processuais após indisponibilidade de sistemas
Após a regularização dos Sistemas E-SAJ – 1º Grau e PROJUDI, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, estabeleceu a recontagem dos prazos processuais para o Primeiro Grau e Sistema dos Juizados Especiais para a partir desta sexta-feira (27).
A determinação foi definida pelo Decreto Judiciário Nº 344, publicado no Diário Eletrônico da Justiça, e considera outro decreto, o de Nº 334, divulgado na última segunda-feira (23). A norma suspendia os prazos processuais em virtude da indisponibilidade do e-SAJ e PROJUDI.
Desta forma, os prazos para peticionamento que venceriam nos dias 23, 24, 25 e 26 deste mês ficaram suspensos, e passaram a ser recontados nesta sexta.
Confira o Decreto Judiciário Nº 344
Fonte: TJBA
