Presidente do TJBA participa de reunião no STF com presidentes dos Tribunais de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou na manhã desta segunda-feira (3) de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia e demais presidentes dos Tribunais de Justiça brasileiros, em Brasília.

A ministra deu início ao encontro informando que a pauta de julgamentos do Supremo irá priorizar julgamentos de ações com repercussão geral reconhecida durante o mês de abril. A medida atende a uma solicitação dos desembargadores.

A ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunicou que será editada uma resolução para tornar as regras de concursos para o Judiciário mais objetivas. Muitos certamente têm sido suspenso por conta de decisões judiciais e do CNJ.

A ministra também disse que o Conselho tem analisado a possibilidade de realizar um concurso nacional para os tribunais, no qual as fases posteriores seriam regionalizadas.

Mutirão – Em relação ao sistema carcerário, a presidente do STF e do CNJ ponderou que hoje não há um cadastro de presos no Brasil nem um documento único que o juiz tenha de preencher quando há uma prisão.

Para solucionar esse problema, o Conselho tem estudado duas frentes: um censo com o nome, identificação precisa do preso e qual crime cometido, com dados dos TJs, e um banco nacional de mandados de prisão.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a primeira instância do Judiciário fez esforços concentrados para julgar os processos penais e realizar Júris com o objetivo de diminuir o número de encarcerados. No entanto, os recursos interpostos à segunda instância não têm sido julgados rapidamente. Por isso, ela pediu aos desembargadores que informem até o próximo dia 10 qual o acervo pendente dos TJs nessa área.

A presidente do Supremo e do CNJ sustentou ainda que o modelo de execução fiscal deve ser alterado para ter mais eficiência. Para isso, ela apontou que deve haver uma mudança legislativa e de comportamento.

Ao final da reunião, a ministra pediu aos Tribunais que busquem soluções para resolver a situação das mulheres grávidas presas. Lembrou que se trata de um universo pequeno, e que os TJs têm como saber quem são essas mulheres e onde estão. “Isso é responsabilidade do Estado, e do Estado-Juiz”, salientou.

O encontro contou com a presença de 21 presidentes. Não participaram os TJs do Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Rondônia.

As próximas reuniões serão realizadas em 12 de maio e 9 de junho.

Fonte: Ascom TJBA com informações do STF (stf.jus.br) / Foto: STF