8 respostas sobre o julgamento que pode cassar Temer

A partir das 19h desta terça, o relógio para o desfecho da ação que questiona a campanha que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer volta a rodar depois de quase três anos de processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se no início, a denúncia da Coligação Muda Brasil tinha apenas o objetivo de  “encher o saco”, como disse o senador afastado Aécio Neves em conversa interceptada pela Polícia Federal, hoje, o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer ganhou peso para mudar os rumos do país.

Caso os sete ministros da corte eleitoral, decidam pela cassação, o Brasil poderá ver seu segundo presidente a cair em menos de um ano. Veja o que está em jogo:

O QUE ESTÁ NA PAUTA DO JULGAMENTO?

Em dezembro de 2014, a Coligação Muda Brasil, que perdeu as últimas eleições presidenciais, apresentou a ação ao TSE pedindo a cassação da chapa por abuso político e econômico.

Segundo a acusação, a chapa que teve Dilma como candidata a presidente da República e Temer como vice teria sido bancada por recursos ilícitos oriundos do esquema corrupção na Petrobras.

Caso o Tribunal julgue a ação procedente, a eleição de 2014 é anulada – o que significa a cassação do mandato de Michel Temer — e os dois podem se tornar inelegíveis por 8 anos.

COMO VAI SER O JULGAMENTO?

A princípio estão marcadas quatro sessões para analisar o caso: a partir das 19h dos dias 6, 9h do dia  7 de junho, e às 9h e 19h no dia 8 de junho.

Leitura: O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, faz a leitura do relatório com um resumo de todas as etapas do processo contra Dilma e Temer.

Acusação e defesa: Advogados de acusação,  defesa e o representante do Ministério Público Eleitoral têm a palavra. Cada um terá 15 minutos para falar.

Votação: O relator e os demais ministros apresentam seu voto.

QUANDO SAI O RESULTADO?

O rito que começa hoje não tem data para acabar já que vários dispositivos podem atrasar ainda mais o seu desenrolar. A expectativa é que os próprios ministros façam um pedido de vista.

Além disso, se a sentença for negativa para um dos dois, as defesas podem entrar com recursos no próprio TSE ou recorrer ao STF. A princípio, até que a mais alta corte do país dê seu veredito, o efeito da decisão do TSE fica suspenso.

O QUE É UM PEDIDO DE VISTA?

É uma solicitação feita pelos ministros do TSE para examinar melhor a ação. Com o pedido de vista, o julgamento é interrompido e o regimento do tribunal não determina um prazo máximo para que o assunto volte para a pauta.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, os pedidos de vista na corte eleitoral não tendem a se prolongar. Informação confirmada por um advogado eleitoral que já atuou em um elevado cargo na corte que disse a EXAME.com que, em média, o tempo extra de análise dura cerca de 15 dias.

TEMER E DILMA PODEM TER SENTENÇAS DIFERENTES?

Sim, caso os ministros concordem com o argumento os advogados do presidente de que as contas de Dilma e Temer eram separadas e que, portanto, o peemedebista não poderia receber a mesma punição por crimes supostamente cometidos pela campanha de Dilma Rousseff.

Há dois desdobramentos possíveis resultantes dessa hipótese. No primeiro, apenas Dilma Rousseff é condenada e se torna inelegível por 8 anos, enquanto Temer é absolvido – e mantém seu mandato e direitos políticos. No segundo cenário, as eleições de 2014 são anuladas, o mandato de Temer é cassado, mas ele mantém os direitos políticos.

O problema: se essa tese for realmente acatada pelos ministros do tribunal, ficaria mais difícil daqui para frente cassar um mandato no Brasil, segundo disse a EXAME.com um advogado eleitoral que já ocupou cargo elevado no TSE.

TEMER E DILMA PODEM SER PRESOS SE FOREM CONDENADOS NO TSE?

Não. Como se trata de uma instância civil eleitoral, a única punição possível em caso de condenação é a cassação do diploma eleitoral e eventual perda de direitos políticos por oito anos. Segundo o jurista Diogo Rais, pesquisador da FGV Direito e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie,

SE O TSE CASSAR A CHAPA, TEMER DEVE SAIR DA PRESIDÊNCIA IMEDIATAMENTE?

A princípio, no momento em que o TSE eventualmente decidir pela cassação, Temer perde o mandato e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a presidência da República, com a responsabilidade de organizar eleições indiretas em 30 dias.

Mas existem alguns recursos jurídicos que a defesa de Temer pode usar para ganhar tempo e até reverter a decisão do TSE. Ele pode tentar submeter um embargo ao próprio TSE, pedindo que a decisão seja suspensa imediatamente.

Temer ainda pode apelar para o Supremo Tribunal Federal – mas só se tiver como argumentar que a decisão do TSE feriu a Constituição.

QUEM ASSUME A PRESIDÊNCIA SE TEMER FOR CASSADO?

Em um primeiro momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, será o substituto temporário de  Temer. A princípio, se o Congresso não tiver aprovado a PEC da eleição direta, abre-se um prazo de 30 dias para convocar novas eleições indiretas. Ainda não há certeza sobre quais seriam os candidatos.