Waldir Pires e Josaphat Marinho debatem a orientação política e administrativa do governo Balbino – Maurílio Lopes Fontes

Em resposta às críticas da oposição, Waldir Pires ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender o governo Antônio Balbino. O pronunciamento transformou-se num longo debate com Josaphat Marinho sobre gastos públicos, funcionalismo, obras, funcionamento do Banco do Estado e o papel da oposição.

Em 25 de julho de 1956, Waldir Pires foi à tribuna da Assembleia Legislativa para responder as críticas que Josaphat Marinho fizera ao governo Antônio Balbino. O discurso teve sequência na sessão de 26 de julho.

O pronunciamento, publicado quatro dias depois no Diário da Assembleia (ver abaixo), permite acompanhar um daqueles debates em que a política baiana na segunda metade da década de 1950 aparece sem a intermediação das reconstruções posteriores: governo e oposição discutindo diretamente, argumento contra argumento.

Waldir começa reconhecendo a importância do adversário.

Refere-se a Josaphat como um dos líderes da oposição e deixa claro que não pretendia responder apenas com uma defesa partidária do governo.

Seu propósito era examinar as acusações feitas contra a administração e confrontá-las com os atos praticados desde a posse de Balbino.

A divergência aparece desde as primeiras intervenções.

Josaphat havia criticado a orientação política e administrativa do governo e apontado o que considerava falhas de gestão.

Waldir rebate a ideia de uma administração conduzida sem critérios e sustenta que o governo deveria ser examinado pelo conjunto de suas decisões, pelas condições que encontrara e pelos resultados que poderia efetivamente apresentar.

Não era uma discussão abstrata. Dinheiro público, despesas com pessoal, admissões de servidores, obras e serviços entraram sucessivamente no debate.

E Josaphat não permaneceu apenas ouvindo. Seus apartes acompanham quase todo o pronunciamento de Waldir Pires.

Contesta informações, pede números, questiona providências e, principalmente, recusa a tentativa da bancada governista de estabelecer como a oposição deveria exercer sua função.

É nesse ponto que o debate ganha uma dimensão que ultrapassa a administração Balbino.

Waldir sustenta que, se a oposição conhecia irregularidades, deveria levá-las ao plenário.

Quando afirma que seria dever de Josaphat apresentar os fatos de que tivesse conhecimento, recebe uma resposta imediata: “A oposição reserva-se a faculdade de traçar a sua orientação.”

Waldir insiste: “Era dever de V. Excia. trazê-los.”

Não se tratava de uma divergência menor. Os dois discutiam o próprio lugar da oposição no regime democrático.

Josaphat defendia a autonomia de sua bancada para decidir o que investigar, quando fazê-lo e de que maneira apresentar suas críticas.

Waldir não contestava o direito de oposição. Sua cobrança era outra: acusações contra a administração deveriam ser acompanhadas de fatos que pudessem ser examinados publicamente.

Em determinado momento, a discussão chega a um ponto ainda mais interessante.

Waldir desafia a oposição a apresentar irregularidades que pudesse comprovar. Josaphat reage dizendo que não desejava transformar o debate numa sucessão de desafios pessoais.

A troca de apartes revela o clima do plenário, mas também a qualidade política da controvérsia: os dois conheciam os limites de suas posições e não abriam mão deles.

Despesas

A discussão avança para as despesas do governo.

Waldir apresenta números para contestar a acusação de descontrole administrativo.

Refere-se aos gastos com pessoal, às despesas dos serviços industrializados, aos juros da dívida e aos investimentos realizados pelo governo.

Josaphat intervém novamente. Cita informações da Contadoria-Geral do Estado e questiona os números utilizados na defesa da administração.

Waldir responde que os dados oficiais deveriam ser examinados em seu conjunto e se dispõe a prestar esclarecimentos sobre o balanço.

A partir daí, o debate fica ainda mais voltado às questões da admininistração estadual.

Entram em discussão admissões feitas pelo governo, disponibilidade orçamentária, guardas fiscais, servidores dos serviços públicos e despesas autorizadas durante o exercício.

Josaphat questiona se determinadas nomeações possuíam autorização orçamentária.

Waldir procura demonstrar que o governo encontrara situações administrativas que precisavam ser regularizadas e que algumas admissões eram necessárias ao funcionamento dos serviços estaduais.

A controvérsia sobre os guardas fiscais é particularmente reveladora.

Josaphat pergunta quantos existiam anteriormente e quantos haviam sido admitidos.

Waldir responde recorrendo às autorizações existentes e às necessidades da administração.

Josaphat volta aos números. Waldir volta à execução orçamentária.

Não há como compreender esse trecho apenas como uma disputa entre situação e oposição.

O que estava sendo discutido era algo bastante concreto: até onde um governo podia ampliar sua estrutura administrativa e como deveria prestar contas dessas decisões ao Legislativo.

Outros parlamentares entram na discussão.

Antônio Carlos participa de diversos momentos. Wilson Lins, João Borges, Cícero Dantas, Cruz Rios, Peçanha Martins e Ladislau Cavalcanti também aparecem nos apartes, algumas vezes apoiando Waldir, outras acrescentando informações ou provocando novos esclarecimentos.

Banco

Outro ponto importante surge quando a oposição cobra o funcionamento do Banco do Estado.

Waldir argumenta que a instalação não dependia exclusivamente da vontade do governo baiano. Havia procedimentos federais a cumprir, entre eles a obtenção da carta-patente.

Josaphat não se satisfaz com a explicação. Pergunta quais eram exatamente as providências dependentes do governo federal e cobra medidas concretas.

Waldir menciona a SUMOC e explica que o processamento da autorização não estava inteiramente nas mãos da administração estadual.

O diálogo é significativo porque Josaphat desloca a discussão da intenção para a execução. O governo havia criado o instrumento, mas o banco precisava funcionar.

Waldir reconhece a demora, procura explicá-la e sustenta que os obstáculos burocráticos não poderiam ser atribuídos simplesmente à falta de iniciativa do governo.

A política aparece aí em sua dimensão prática.

Entre aprovar uma medida e fazê-la funcionar existiam orçamento, burocracia, autorizações e relações entre o Estado e a União.

Waldir não fez naquele 25 de julho um pronunciamento isolado.

Falava porque o governo havia sido acusado e porque Josaphat Marinho havia levado essas acusações à tribuna. Essa circunstância importa.

A força histórica do documento não está em procurar saber quem venceu a discussão.

Está em acompanhar como dois parlamentares situados em campos opostos enfrentaram questões concretas da administração pública.

Waldir assumiu a defesa de Antônio Balbino. Josaphat exerceu seu papel de opositor.

O primeiro procurou demonstrar que a administração não poderia ser julgada pela simples enumeração de falhas ou pela exploração política de dificuldades.

O segundo recusou-se a permitir que o governo estabelecesse os critérios pelos quais deveria ser fiscalizado.

Nenhum deles ficou restrito a generalidades.

Quando Waldir apresentou números, Josaphat discutiu os números. Quando atribuiu determinada dificuldade a procedimentos federais, foi perguntado sobre quais procedimentos estava falando.

Quando cobrou da oposição a apresentação de irregularidades, ouviu que cabia à própria oposição definir sua linha de atuação.

Essa sucessão de perguntas e respostas é talvez o que mais aproxima o documento da história política daquele período.

O Parlamento como lugar do confronto

A leitura do Diário da Assembleia de 29 de julho de 1956 permite recuperar algo que se perde quando a história política é reduzida aos resultados eleitorais, às mudanças de partido ou aos cargos ocupados posteriormente por seus personagens.

A política também acontecia ali. Acontecia quando um deputado levava uma acusação à tribuna e outro precisava responder.

Quando os números do governo eram contestados.

Quando a oposição cobrava informações.

Quando a maioria exigia provas.

Quando um aparte alterava o rumo do discurso e obrigava o orador a desenvolver um argumento que talvez não estivesse previsto.

Waldir Pires estava no segundo ano de sua trajetória parlamentar. Josaphat Marinho pertencia a uma geração que teria presença duradoura na vida pública baiana e brasileira.

Naquele julho de 1956, porém, o que importa não é o que ambos viriam a ser.

Importa vê-los onde estavam: no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, em lados diferentes, discutindo a administração Antônio Balbino e obrigando um ao outro a explicar publicamente suas posições.

O registro de 25 de julho preservou esse confronto.

E talvez esteja justamente aí sua maior importância: numa época em que a Bahia discutia os caminhos de sua administração e os limites da ação do Estado, governo e oposição encontravam na Assembleia o lugar para fazer aquilo que lhes cabia – argumentar, discordar, fiscalizar, responder e sustentar diante do plenário aquilo que acreditavam.





Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Política (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)