Votação de aposentadoria para trabalho de risco deve ser definida pelo Senado

Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada h0je (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo a Agência Brasil, na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.

De autoria do governo, o texto será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.

Articulado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o entendimento garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.

Fonte: bahia.ba